DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O engenheiro Flávio Decat de Moura afirmou que não sabia, até a Folha procurá-lo, da ação movida na Justiça Federal de Minas Gerais. Ele disse que buscou informações na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), onde foi diretor financeiro até 2007.
A Cemig informou, disse Decat, que a ação foi movida com base em atuação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por suposta sonegação da contribuição sobre os salários dos diretores.
"Essa era uma área administrativa. Eu era diretor financeiro. Não sei nada disso", afirmou. "Há 37 anos eu trabalho no setor elétrico, nunca tive um processo no Tribunal de Contas. Sou sujeito cuidadoso e correto", afirmou.
A Cemig informou que a atuação do INSS está equivocada porque visava cobrar encargo previdenciário sobre o valor recebido pelos funcionários pela participação no resultado da empresa; cobrança que não é permitida por lei.
Astrogildo Quental disse que, no caso da despoluição da Lagoa da Jansen, ele já prestou esclarecimentos ao TCU, em defesa oral, e que suas explicações foram aceitas. "Da minha parte, não há mais pendências", disse.
Ele nega irregularidade na Secretária de Infra-Estrutura do Maranhão, quando ocupou o cargo no governo de Edison Lobão (1991 a 1994).
Em relação à linha de transmissão no Amapá, ele disse que o projeto é importante e que será implantado. Falou que ele e os demais diretores da Eletronorte recorreram da multa e que vão provar a relevância do projeto para o Estado.
O ex-governador de Santa Catarina Paulo Afonso Vieira atribuiu as denúncias propostas contra ele pelo Ministério Público estadual a disputas políticas locais, mais especificamente a seu sucessor, o ex-governador Esperidião Amin.
"São todas ações iguais. Quem está por trás disso é meu sucessor. Isso é disputa política", disse. No caso da ação penal que tramitou no Supremo Tribunal Federal, por conta dos precatórios, Vieira disse que já foi absolvido.
O suplente de Jorge Boeira afirma que só em Santa Catarina houve problema com doação da Companhia Energética Meridional. A empresa doou R$ 1,595 milhão a diversos candidatos em 2006 e também em outros Estados.
No processo, a empresa argumentou que não é concessionária pública, apesar de fazer parte do conglomerado Suez Tractebel.


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