Controladoria fez levantamento de contratos da União com entidades de 1999 a 2006

Solicitação foi feita por CPI das ONGs; problemas estão sobretudo em acordos com três centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a CUT

ADRIANO CEOLIN
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Suspeito de privilegiar ONGs ligadas ao partido que preside, o PDT, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) comanda pasta que, proporcionalmente, possui o maior volume de recursos de convênios classificados como "inadimplentes" pelo governo federal, ou seja, com algum tipo de irregularidade na execução.
Levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União) nos convênios entre ministérios e entidades da sociedade civil de 1999 a 2006 mostra que o Ministério do Trabalho tem R$ 31,8 milhões pendentes de regularização por várias razões, como falta de contrapartida financeira, prestação de contas ou execução do serviços por parte da entidade.
Isso representa 4,2% do orçamento de investimento e custeio gasto pelo ministério em 2007 -quase o dobro do observado nas pastas da Cultura e Meio Ambiente (2,5% cada um), na segunda posição.
O levantamento da CGU tem como data de "corte" o dia 6 de novembro (os valores podem ser outros hoje) e foi feito a pedido da CPI das ONGs. Os convênios com problemas foram feitos sobretudo por três centrais sindicais: Força Sindical, CUT e Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas.
A Força é presidida pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A CUT teve entre seus presidentes o antecessor de Lupi no ministério, Luiz Marinho. As centrais são apontadas como não tendo efetuado a contrapartida financeira definida nos projetos de qualificação e reinserção do trabalhador no mercado entre 2000 e 2003. Os valores pendentes, disse a CGU, são: R$ 15,5 milhões no caso da Força; R$ 2,4 milhões no da CUT e R$ 12 milhões no da Social Democratas.
Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) em 2003 detectou uma série de irregularidades nos convênios, determinando revisões. Constatou-se, por exemplo, frouxidão na aprovação das contas.
"As centrais não esclareceram como e por que as executoras foram selecionadas, quem são seus responsáveis, se tinham porte compatível com os repasse, se possuíam instalações etc.", diz acórdão aprovado dia 9 de julho de 2003.
Em seguida, a pasta nomeou uma comissão para reexaminar as contas. Em agosto de 2005, chegou às mesmas conclusões do TCU: as centrais deveriam ressarcir os cofres públicos. Em julho de 2006, nova investigação foi aberta e concluída já sob a gestão de Lupi. Dessa vez, isentou a Força e a CUT, argumentando que apenas o Social Democratas deve devolver R$ 6,8 milhões aos cofres públicos.
No caso da Força, o ministério aceita o argumento de que ela teria efetuado a contrapartida de R$ 15,5 milhões exigida com base em estimativas do que a central teria gasto com aluguéis e segurança, entre outros. "Após a visita [por amostragem] realizada por essa comissão a alguns sindicatos filiados à Força (...) foi possível constatar que realmente a entidade pode contar com os espaços físicos para a realização dos cursos", diz relatório da pasta.
O documento ainda não foi enviado ao TCU, que em 2003 criticou o fato de o ministério ter aprovado as contas das centrais sem base documental.


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