Valor pago para cada congressista permite usar mais de cinco idas e voltas, como estabelece a regra; até senadores que moram em Brasília têm direito a bilhetes

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A norma do Senado regulamentando o uso de passagens aéreas é ignorada pela direção geral da Casa em pelo menos mais um ponto, além do fretamento de jatos. O limite mensal de cinco passagens de ida e volta para cada parlamentar (sete, caso sejam da Mesa Diretora ou líderes partidários) é constantemente desrespeitado. O que levou a isso é um mistério até para o comando do Senado.
Levantamento da Folha nos valores das cotas mensais de passagens pagas pelo Senado mostra que elas são suficientes para comprar muito além do limite estabelecido pelo artigo 1º do ato 62 da Mesa, de 1988.
O diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, cujo órgão tem a função de liberar as cotas, afirmou à reportagem que "não sabe" como foram estabelecidos os valores. "Não tenho essa informação. Talvez em alguns meses as cotas sejam maiores por causa do saldo acumulado. Mas não saberia dizer com certeza", contou.
Diz a norma: "Fica o diretor-geral do Senado autorizado a requisitar das empresas de transportes aéreos, mensalmente para cada senador, cinco bilhetes de passagem".
Na última quinta-feira, a Folha revelou que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usa as sobras de suas cotas de passagem para fretar jatos, o que não está previsto na norma.
A cada 30 dias, cada senador recebe uma cota de passagens aéreas, dependendo do Estado. Os dados foram levantados pela Folha com os senadores, já que a direção da Casa não os forneceu. Os valores das cotas variam de R$ 9.171,98, em Goiás, a R$ 18.737,44, em Roraima.
Uma pesquisa no site das principais empresas aéreas do país -a TAM e a Gol- mostra que os valores liberados mensalmente são suficientes para um número de passagens ida e volta, desde Brasília, que pode chegar a 23 no caso de Goiás.
Na outra ponta, os senadores do Espírito Santo podem comprar com sua cota nove passagens de ida e volta por mês -número maior que o estabelecido regimentalmente.
Além disso, senadores de Brasília têm direito a uma cota de passagens aéreas "especial", de R$ 4.705,72, mesmo sem precisar voar para seus Estados de origem. A justificativa é que eles eventualmente têm de participar de atividades políticas em outras regiões.
A Folha usou como critério de cálculo a tarifa média apresentada pelas empresas, desconsiderando eventuais tarifas promocionais -em outras palavras, o cálculo é conservador.
A conclusão é que frequentemente as cotas mensais acumulam, o que abre caminho para que o saldo seja usado para aluguel de jatos. Tasso e pelo menos mais quatro senadores agiram assim. São eles: Heráclito Fortes (DEM-PI), Mário Couto (PSDB-PA), Mão Santa (PMDB-PI) e Jefferson Praia (PDT-AM).


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