PT e PSDB vão blindar Dilma e Serra e pedir que os candidatos se calem em palanques durante os eventos de governo

Embora haja entendimento de que as presenças deles não sejam infração à Lei Eleitoral, partidos querem evitar eventuais punições

Sérgio Lima - 13.jan.2010/Folha Imagem

Jobim, que disse que a capacidade de Lula de transferir votos para Dilma ainda é um "problema"

FÁBIO ZAMBELI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

PT e PSDB devem impor a Dilma Rousseff e José Serra uma espécie de "lei do silêncio" em suas incursões por eventos oficiais a partir desta semana. Embora haja entendimento consensual de que as presenças de ambos (agora ex-ministra e ex-governador, respectivamente) nos palanques não configurem infração à Lei Eleitoral, os advogados dos dois partidos preferem blindar os pré-candidatos de avaliações "subjetivas" dos ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De olho na popularidade do presidente Lula, Dilma deverá comparecer "comedidamente" até junho a solenidades do governo federal como convidada, especialmente inaugurações relacionadas a programas dirigidos por ela em sua gestão na Casa Civil - como o PAC, o Minha Casa, Minha Vida e o pré-sal (ela integrou o conselho de administração da Petrobras).
Para legitimar sua inserção na agenda de Lula, o partido recorre a parecer emitido pela AGU (Advocacia-Geral da União), que avalizou a ida de Dilma a solenidades oficiais, mas se cerca de cuidados adicionais para protegê-la.
"Aquele parecer da AGU não significa que esse será o entendimento da Justiça Eleitoral. Não vale a pena ficar levando a ministra para eventos do governo. Situações em que ela tenha tido grande influência e eu acho que se justificam", diz o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
"Tem que ter cautela, até porque ela não vai poder falar. No máximo, poderá ser citada", acrescenta o petista.
O núcleo jurídico da campanha de Serra também adota discurso prudente quanto ao tucano, que ainda avalia a possibilidade de comparecer nos próximos meses a inaugurações de obras iniciadas em sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes. "A orientação interna que tenho dado é a mais restritiva possível. Seguinte: nenhum pré-candidato pode subir em palanque oficial. É irregular. Ex-presidente, ex-governador, o que quer que seja", afirma o advogado do PSDB, Ricardo Penteado.
A "censura" aos discursos dos pré-candidatos nos palanques é respaldada pelo Ministério Público, que promete punir abusos no período que antecede as convenções partidárias.
"Não chegaria ao extremo de dizer que ele [pré-candidato] não poderia ir ao evento, porque aí seria exagerado. Mas, mudo e calado. E se alguém falar dele, a tendência é que seja propaganda antecipada", diz Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional eleitoral de São Paulo.
O artigo 36-A da Lei 12.034 colabora para a "nebulosa" avaliação dos limites impostos a cada postulante a cargo eletivo em outubro. Ela apenas menciona casos em que se caracteriza a propaganda antecipada.
Ante o vácuo, as recorrentes aparições de Dilma e Serra em atos oficiais de governo contrariam ainda, na opinião dos procuradores eleitorais, o princípio da isonomia entre os postulantes ao Planalto.
"O pré-candidato que aparece muito, que está em todas as inaugurações, as pessoas vão se lembrar dele com mais facilidade. Alguns políticos não podem ter mais oportunidades de aparecer que outros", sustenta a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau.


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