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Licença concedida por ex-prefeita está sob suspeita
FELIPE BÄCHTOLD
DA AGÊNCIA FOLHA
A Polícia Federal investiga há
três anos se os administradores
do shopping Iguatemi, em Florianópolis, se beneficiaram
propositalmente de uma mudança feita pela prefeitura na
norma de expedição de licenças. A alteração foi realizada
por decreto expedido nos últimos dias de gestão da prefeita
Angela Amin (PP).
Segundo a PF, procuradores
do município não haviam concedido parecer favorável à
construção desde 2004. O terreno do shopping fica ao lado
de uma área de proteção ambiental (mangue).
Em dezembro de 2004, a prefeitura expediu decreto eliminando a obrigatoriedade da autorização de procuradores, segundo a PF. Com a alteração,
bastaria a concordância de dois
órgãos da prefeitura para que o
shopping fosse construído.
A ex-prefeita Angela Amin,
que prestou depoimento sobre
o caso em 2005, disse ontem à
Folha que o ato foi legal e que o
inquérito da PF nada concluiu.
A ex-prefeita e hoje deputada
federal afirmou ainda que a licença de construção do shopping Iguatemi não é o foco da
Operação Moeda Verde.
Inaugurado há um mês, o
shopping teve obras embargadas por cerca de 30 dias pelo
Tribunal Regional Federal da
4ª Região em 2006. A Justiça
atendeu pedido do Ministério
Público Federal, que argumentava que a área é de preservação permanente. O shopping,
porém, reverteu a decisão no
Superior Tribunal de Justiça.
Em 2006, a administração
do shopping assinou termo de
ajustamento de conduta com o
Ministério Público em que se
comprometia a reduzir o impacto da construção na área. O
acordo, porém, não exime o
empreendimento de responder
a eventuais processos na Justiça. A assessoria do shopping informou que não se pronunciaria sobre o caso.
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