Ministro Cezar Peluso aceitou pedido para liberar valores correspondentes aos salários recebidos pelos envolvidos

Ministro amplia prazo para que acusados apresentem suas defesas, para que os advogados tenham acesso à íntegra das gravações da PF

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os acusados de integrar o esquema investigado pela Operação Hurricane (Furacão) começaram a ter parte da movimentação financeira desbloqueada e também ganharam mais prazo para apresentar suas defesas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, que comanda parte da investigação, aceitou o pedido de desbloqueio de contas-correntes dos acusados nos valores correspondentes aos salários que eles recebem, argumentando que os vencimentos "são inexpropriáveis, dado seu manifesto caráter alimentar".
O bloqueio da movimentação financeira de 40 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação no esquema de venda de sentenças judiciais pró-bingos foi feito em abril, por ordem do próprio Supremo, após tentativas de saques por parte dos presos somando R$ 3,7 milhões.
Peluso afirmou em nota ter desbloqueado os valores daqueles que "requereram", sem citar os nomes. O STF está analisando apenas o caso de 6 -dos 25- acusados de participação no esquema. Eles possuem ou adquiriram foro privilegiado, como o caso do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, que recebe salário mensal de R$ 23,2 mil.
Com a decisão de Peluso, a tendência é que os outros acusados consigam o desbloqueio de parte de suas movimentações financeiras caso solicitem aos tribunais regionais.
Peluso também ampliou o prazo que os acusados tinham para apresentar suas defesas, o que terminaria na segunda-feira. O STF aguarda as defesas para decidir se abre ou não processo penal contra os suspeitos, que foram denunciados (acusados formalmente) pelo Ministério Público Federal.
A decisão de Peluso foi motivada para que os advogados pudessem ter acesso à íntegra das gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante as investigações. Parte deles não estaria anexada aos autos.
"Todo dia sai alguma coisa na imprensa, dados absurdamente cedidos pela PF, e a defesa não tem acesso. As informações não têm que vir de forma fatiada aos autos, de acordo com a conveniência da PF ou do Ministério Público", disse o advogado Luís Guilherme Vieira, que faz a defesa do magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim. Vieira foi um dos que reclamaram ao STF sobre a falta de informações.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu ontem pedidos de habeas corpus de advogados de acusados que, por não possuírem foro privilegiado, foram denunciados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.
O gabinete da ministra Laurita Vaz, que recebeu os pedidos de habeas corpus, não deu detalhes sobre eles alegando que a investigação está sob segredo de Justiça. Nem todos são relacionados à libertação dos acusados. Haveria alguns que pretendem vedar uma possível transferência dos presos.


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