PSDB, DEM e PPS pedem que suplentes assumam vagas de parlamentares que mudaram de partido

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os três principais partidos de oposição ingressaram ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandados de segurança para tentar reaver 23 vagas perdidas na Câmara dos Deputados com a ida de seus parlamentares para legendas da base governista.
PSDB, DEM (ex-PFL) e PPS -os dois primeiros beneficiários do troca-troca partidário na época do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002)- usaram como principal argumento a interpretação adotada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 27 de março segundo a qual os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos.
Os mandados de segurança, que têm pedido de liminar (decisão provisória, que pode valer até a definitiva), solicitam, na prática, que o Supremo casse o mandato daqueles que trocaram de legenda após as eleições de 2006 e, em seus lugares, convoque os suplentes.
"É inaceitável que um parlamentar abandone o partido pelo qual foi eleito e carregue consigo o patrimônio eleitoral da legenda abandonada", diz o texto do PPS. O presidente da legenda, Roberto Freire, foi pessoalmente ao STF protocolar o mandado de segurança.
"A permanência de tal situação está conduzindo o quadro político brasileiro a um verdadeiro caos", afirma o texto do PSDB, que foi assinado e entregue pelo advogado José Eduardo Alckmin.
"Estamos confiantes e otimistas em relação à decisão do Supremo", afirmou a senadora Kátia Abreu (TO), que protocolou o texto do DEM.
O PSDB (66 deputados eleitos) e o PPS (22 deputados eleitos) perderam oito deputados cada um para partidos da base de sustentação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O DEM elegeu 65 deputados e perdeu sete. Até março, 36 deputados federais (do total de 513) tinham trocado de legenda desde a eleição de 2006.
O destino da maioria dos que abandonaram o barco oposicionista foi o PR, resultado da fusão do PL com o Prona, que responde por 12 dos 23 mandatos "ameaçados". Tendo eleito 25 parlamentares, a legenda conta hoje com 41.
"Não existe na Constituição a determinação de perda do mandato por causa de troca de partido. Não acredito em uma decisão baseada em uma coisa que não existe na Constituição", afirmou o líder da bancada do PR na Câmara, Luciano Castro (RR).
Antes de ingressarem no Supremo, os oposicionistas haviam pedido ao presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia (SP), que convocasse os suplentes tendo como base na interpretação do TSE, mas não obtiveram sucesso.
Não há data prevista para decisão do STF, que caberá a cada ministro sorteado para a análise dos casos. O pedido do PPS foi distribuído para Eros Grau, o do PSDB, para Celso de Mello, e o do DEM, para a ministra Cármen Lúcia.


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