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Congresso barra pagamento a 54 obras
Relatório do TCU aponta diversas irregularidades em 2007 e Comissão do Orçamento suspende liberação de recursos
Análise englobou 235 obras
públicas, algumas das quais
integrantes do PAC; para
receber, construtora deve
sanar problema apontado
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
O relatório final da Comissão
de Orçamento do Congresso
Nacional, aprovado no mês
passado, impediu 54 obras de
receberem pagamentos da
União neste ano por conta de
irregularidades consideradas
graves pelo TCU (Tribunal de
Contas da União).
A Construtora OAS, fundada
na Bahia e sediada em São Paulo, lidera a lista com seis empreendimentos, que totalizam
R$ 643,2 milhões: três como
contratada solitária e três em
consórcios com outras empreiteiras. A Construtora Gautama,
alvo da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal no ano passado, aparece em
segundo lugar, com o bloqueio
de cinco obras avaliadas em
R$ 495,4 milhões.
A decisão da Comissão de Orçamento teve por base relatórios de auditorias do TCU realizadas em 2007 por um grupo de 250 analistas de controle externo num universo de 235
obras públicas, algumas delas
incluídas no PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
As fiscalizações, consolidadas num relatório aprovado no
plenário do TCU em setembro
passado, sugeriram a paralisação de 77 empreendimentos no
país, cerca de 33% das fiscalizações realizadas.
A maior parte dos problemas
estava ligada a preços ou pagamentos (35%) e deficiência dos
projetos (17%). No intervalo de
tempo entre a decisão do TCU e
o relatório da Comissão da Orçamento, os problemas de 23
obras foram sanados, o que resultou na lista final de 54 obras.
Para retirar a obra da relação,
os responsáveis precisam comprovar a regularidade e obter
uma nova decisão do TCU.
A OAS também está entre as
três empresas que mais tiveram problemas nas auditorias
do TCU. Segundo o relatório final, seis das oito obras (75%)
sob responsabilidade única da
OAS analisadas tiveram algum
tipo de problema considerado
grave -em três casos os problemas não demandariam a paralisação do empreendimento. O
índice não levou em conta as
obras em que a OAS aparece como consorciada.
Ela foi a terceira mais problemática. A Geosolo, uma empresa de Cuiabá (MT), teve problemas em 5 de 6 obras analisadas
(83,3%). E a Gautama veio a seguir com deficiências em 8 de
10 obras auditadas.
A OAS, uma das principais
empreiteiras do país, que mantinha no ano passado pelo menos 15 contratos com a União, é
também uma grande doadora
eleitoral. Nos últimos três pleitos (2002, 2004 e 2006), doou
diretamente, sem contar suas
empresas coligadas e parceiras,
R$ 19,2 milhões a candidatos de
todos os principais partidos políticos do país.
Algumas das obras bloqueadas são criticadas pelo TCU há
mais de dez anos consecutivos,
sem uma solução final. Membro da Comissão de Orçamento, o deputado federal Giovanni
Queiroz (PDT-PA) prega uma
"punição severa" para empreiteiras reincidentes. "Não
adianta identificar a irregularidade contratual se não existe
uma punição a essa empresa. A
partir daí, começa a moralização do processo", disse o deputado, que afirmou ter feito as
primeiras denúncias contra a
OAS "em 1992".
O coordenador do comitê
que elaborou a lista das obras
bloqueadas, Eduardo Valverde
(PT-RO), disse que o Congresso tem melhorado seu controle
sobre as obras de grande vulto.
"Todo esse relatório, ao ser
aprovado, interrompe o fluxo
financeiro quando há forte suspeita de irregularidade. Pode
levar ao cancelamento do contrato e inabilitar [a empresa]",
disse o deputado.
Os representantes da OAS
não comentaram os dados do
relatório da comissão. A Folha
não conseguiu localizar representantes da Gautama. A diretoria da Egesa Engenharia
questionou o apontamento de
indícios de irregularidades em
3 das 4 obras contestadas.
Já a ARG Ltda. respondeu
que o relatório do TCU é rotineiro e que não foi detectada
nenhuma "irregularidade grave capaz de causar prejuízo ao
erário". A Geosolo informou
que sua situação no TCU "está
regularizada".
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