DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo vai rever artigo no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2011 que retira o poder do Congresso de vetar repasse a obras irregulares segundo o TCU (Tribunal de Contas da União).
Ele admitiu, porém, que trabalhará por critérios mais claros na lei para a interrupção dos repasses. "Queremos evitar que uma obra seja paralisada por seis meses e depois se conclua que ela poderia ter continuado."
A intenção, segundo o ministro, não é anular os poderes do Legislativo e do TCU, mas tentar chegar a uma "sintonia fina" no texto.
Hoje, o projeto prevê que caberá ao Executivo decidir a paralisação de uma obra com indício de irregularidade. (NANCY DUTRA)


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