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União gasta R$ 1 mi com ministro do STJ afastado
Enquanto responde a ação por corrupção, Medina recebe salário mensal de R$ 23 mil
Lei Orgânica da Magistratura diz que benefício deve ser pago ainda que magistrado seja investigado; defesa diz que o ministro é inocente
MATHEUS LEITÃO
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Afastado do STJ (Superior
Tribunal de Justiça) há três
anos, o ministro Paulo Medina
representou, nesse período, um
gasto de R$ 987 mil aos cofres
públicos.
Em casa, enquanto aguarda o
fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e
caça-níqueis no Rio, Medina
recebeu R$ 23.275 mensais.
Segundo a Lei Orgânica da
Magistratura, todo juiz acusado por um crime tem direito a
receber salário durante a investigação do caso. Condenado, é,
no máximo, aposentado compulsoriamente.
Com direito a 13 salários
anuais, Medina ganhou ao todo
R$ 907 mil. A União também
gastou para substituí-lo. Uma
quantia de pelo menos R$ 80
mil foi paga aos juízes convocados para as funções junto à Sexta Turma e à Terceira Seção, órgãos que Medina integrava
quando foi afastado.
A substituição, prevista no
regimento interno do STJ, implica pagar a diferença dos vencimentos entre o cargo ocupado nos tribunais de origem e o
salário de ministro do STJ.
Em novembro de 2008, um
ano e meio depois do afastamento de Medina, a denúncia
contra ele foi aceita no Supremo Tribunal Federal. Segundo
o Ministério Público, ele teria
liberado, por decisão judicial,
900 máquinas de caça-níquel
em troca de R$ 1 milhão.
Somente em março deste
ano foi publicado o acórdão
dessa sessão -foi a primeira
vez que o STF abriu ação penal
contra um ministro do STJ. O
ministro Gilmar Mendes é o relator do caso.
A ação é desdobramento da
Operação Furacão, da Polícia
Federal, que desarticulou em
2007 "organização criminosa"
acusada de corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os presos, estava o advogado Virgílio
de Oliveira Medina, irmão do
ministro afastado do STJ.
O advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay,
disse não ter medo do julgamento. "O ministro é o maior
interessado que o processo seja
julgado rápido, pois tem certeza de sua inocência. Nós queremos isso até para que ele possa
ser reintegrado automaticamente ao STJ", disse.
Duas propostas de emenda
constitucional que tramitam
desde 2007 no Congresso pedem a alteração da lei para permitir a perda definitiva do cargo por magistrados investigados. Se aprovadas, eles não receberão durante a investigação.
A reforma do Judiciário,
pronta para entrar em pauta na
Câmara, também pedirá o fim
do benefício quando o investigado for condenado no Conselho Nacional de Justiça.
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