SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A batalha judicial entre o governo e as empresas aéreas contém uma falha da defesa da União na fase de perícia, que gerou a expectativa de pagamento de indenizações de R$ 4,8 bilhões.
O trabalho das perícias, para examinar se as empresas têm direito à indenização e calcular o valor eventualmente devido, foi acompanhado por técnicos da Aeronáutica que teriam permitido a ocorrência de erros, segundo o procurador da República em Brasília Antônio Fonseca.
"O pecado foi o governo não ter buscado o técnico correto para dar as alegações corretas", disse Fonseca, que acompanha a causa. Segundo ele, todas as empresas tinham problemas de gestão, que não foram apreciados na perícia.
A área econômica do governo, setor que tem em tese as melhores condições para contestar argumentos sobre perdas decorrentes de controle de preços, só examinou a causa há um ano, após pedido do Ministério Público Federal.
Naquele momento, a maioria das empresas já havia obtido vitória na primeira instância judicial, a Justiça Federal em Brasília, e cada causa já estava para ser reexaminada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.
Fonseca crê que a tendência até agora desfavorável à União possa ser revertida, embora considere que as hipóteses de contestação das perícias sejam mais remotas a partir da fase atual dos processos.
Concluídos os julgamentos de recursos no TRF, os processos deverão ser examinados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal).

Estudo
O estudo sobre o caso assinado pelo secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Claudio Considera, sustenta que prejuízos do setor aéreo entre 1986 e 1992, quando houve controle ou congelamento de preços, foram determinados por outros fatores, como a ineficiência no gerenciamento.
No documento sobre o desempenho da Vasp, por exemplo, a área econômica cita trecho de um relatório de 1990 em que a direção da empresa defendia a expansão dos investimentos apesar de reconhecer o "cenário de estagnação geral" da economia então existente, o que seria gestão temerária.
Com base no memorial da área econômica, o Ministério Público contesta também a concessão habitual pelo setor aéreo nacional de descontos de tarifa sobre 25% dos assentos de primeira classe e o pagamento pelas empresas de remuneração alta a seus diretores.

Crítica
A principal crítica à perícia é que o trabalho teria aplicado apenas um cálculo matemático simples envolvendo o número de passagens aéreas vendidas a cada ano e o índice de reajuste da tarifa pretendida pelo setor, sem considerar a redução da demanda quando há aumento de preço.
A Folha procurou ouvir o Ministério da Aeronáutica e o Departamento de Aviação Civil. Os dois órgãos não souberam informar o nome dos responsáveis pelo acompanhamento das perícias.


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