Comissão de congressistas vai finalizar projeto de lei que também regulamenta prévias e valha para 2010

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma comissão formada por deputados de vários partidos foi criada ontem para finalizar o texto de um projeto de lei que autoriza a pré-campanha e regulamenta prévias partidárias. A intenção é que as regras já comecem a valer para as eleições de 2010 e para isso elas precisariam ser votadas até setembro na Câmara e no Senado.
Atualmente, a campanha oficial só pode ter início em julho do ano eleitoral. O projeto, que ainda está em fase de ajustes, permitiria que os detentores de cargos públicos participassem, em qualquer época e sem problemas com a Justiça Eleitoral, de entrevistas, programas ou debates e comparecessem a encontros em ambientes fechados. Pelo texto, tudo tem de ser bancado pelo partido.
O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que foi designado pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP) para a comissão que vai ajustar a proposta, sugere ainda a permissão para divulgar material partidário destinado a discutir planos de governo. Integram a comissão deputados de PT, PMDB, DEM, PSDB e PC do B, entre outros.
Outro ponto acordado ontem é a regulamentação das prévias partidárias com filiados e a sua divulgação interna. Hoje não há uma lei que trate do assunto, mas em resposta à consulta feita pelo PSDB, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) disse que o partido tem autonomia para realizar prévias partidárias sem restrição de data e sem a participação de eleitores que não sejam filiados à sigla.
O texto trata ainda do uso da internet nas campanhas. Pelas normas vigentes, a propaganda só é permitida no próprio site oficial do candidato (com a terminação ".can"), a partir do início do período eleitoral.
A ideia é liberar o uso irrestrito da rede no período da propaganda eleitoral e permitir, a qualquer tempo, aos apoiadores de partidos e candidatos se manifestarem por meio de blogs, redes sociais ou outros aplicativos da internet, desde que não se trate de propaganda ilegal. Além disso, a rede poderia ser usada para doações de campanha de pessoa física com um limite a ser estabelecido.
Os deputados estudam ainda limitar a ação do TSE em ano eleitoral, determinando que o tribunal só possa baixar instruções até o dia 5 de março do ano da eleição, mesmo assim, ouvindo previamente, representantes dos partidos políticos.
O projeto consolida também resoluções editadas pelo TSE, como o tamanho permitido de outdoors, o uso de camisetas do candidato na votação e a realização de carreatas. Com acordo, o texto pode ir direto para votação no plenário, pulando a fase das comissões de mérito.


Texto Anterior: Folha é o jornal mais lido pelos deputados
Próximo Texto: Toda Mídia - Nelson de Sá: Cinco hipóteses e subindo
Índice