São Paulo, quarta-feira, 05 de julho de 2000

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Texto Anterior | Próximo Texto | Índice PANORÂMICA BRASÍLIA Oposição tenta suspender Lei de Responsabilidade Três partidos de oposição -PT, PC do B e PSB- apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, pedindo liminar para suspendê-la integralmente. O vice-presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, apreciará o pedido de liminar se considerar que há urgência no seu exame. Caso contrário, a decisão será em agosto. Os partidos alegam que o texto foi modificado pelo Senado e em seguida remetido ao Palácio do Planalto para sanção. Segundo eles, o projeto deveria ter retornado à Câmara para nova votação. A lei deveria regulamentar por completo um dos artigos da Constituição que tratam de finanças públicas e teria excluído o item fiscalização das instituições financeiras. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Elio Gaspari: Ciro pode ser o Tancredo de FFHH Próximo Texto: Justiça ouve 5 testemunhas de acusação Índice

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