PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOÃO DEL REY

A reunião do Confaz, órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, realizada ontem em São João Del Rey (MG), revelou uma queda-de-braço entre os Estados e o governo Lula em torno da desvinculação das receitas orçamentárias. Os governadores não admitem abrir mão da possibilidade de gastar livremente 20% dos seus recursos.
Presente em um momento da reunião, o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), foi taxativo na sua fala aos secretários estaduais, ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Arno Augustin Filho, e ao relator da comissão da reforma tributária na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT).
"Será difícil nós [governadores] compreendermos que devemos apoiar a desvinculação das receitas da União e não apoiar a desvinculação das receitas dos Estados, sobretudo no momento de absoluto estrangulamento das finanças estaduais", disse Aécio.
Ao fim da reunião, Augustin Filho se esquivou do tema. Já o relator da reforma também tentou desviar o assunto, mas acabou falando: "Politicamente se tornou inviável a DRE [Desvinculação das Receitas dos Estados]. Temos que procurar uma outra coisa".
Mas ele apontou resistências no Congresso: "Não há viabilidade política. É o que informam as bancadas [dos partidos]".
Sem querer se indispor com os Estados, Guimarães reconheceu ter "um abacaxi" nas mãos. Disse não ter uma solução para isso. E saiu-se com essa: "Eu sou absolutamente solidário com os movimentos sociais e sou absolutamente solidário com os secretários [da Fazenda]".
A desvinculação foi acertada na reunião da semana passada entre os governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No relato da reunião com Lula que Aécio fez aos integrantes do Confaz, ele disse que "houve compreensão por parte do governo" quando o assunto foi discutido.
Mas quando veio à tona que os Estados poderiam cortar recursos da educação e da saúde, as bancadas na Câmara ligadas às questões sociais reagiram. E em uma reunião na última quarta-feira na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), com a presença do ministro José Dirceu (Casa Civil), essa permissão aos Estados foi rechaçada.
No Confaz, Aécio disse que até compreende que manifestações contrárias a isso ocorram, mas depois, em entrevista, cobrou do governo: "Espero que o governo federal fique absolutamente firme diante das propostas acordadas com os governadores, porque começar a abrir mão por uma pressão setorial aqui e ali, deste ou daquele ponto, pontos que significam perda de receita para todos os Estados, sem garantir uma compensação para aquela perda, é criar dificuldades para essas votações".
Aécio tratou desse assunto na visita que Lula fez anteontem a Minas. E o governador disse ter obtido do presidente a garantia de que as questões acordadas com os governadores serão todas cumpridas.
Os Estados vão trabalhar no Congresso para viabilizar a questão. O Confaz vai preparar um texto a ser entregue aos deputados e senadores, explicando que a desvinculação não vai significar menos recursos para as áreas sociais. Aécio disse que os governadores também vão explicar isso, que querem apenas mais "flexibilidade". "Nenhum governo cometerá a irresponsabilidade de diminuir os investimentos sociais", afirmou.


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