DA FOLHA RIBEIRÃO

O prefeito reeleito de São Carlos, Newton Lima Neto (PT), está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Justiça por suposto favorecimento à fundação que ele ajudou a fundar em 1992: a FAI (Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), ligada à UFSCar (Universidade Federal de São Carlos). Lima Neto foi reitor da UFSCar. Na FAI ocupou cargos como o de conselheiro deliberativo e diretor-executivo (cargo máximo), até maio de 2000.
Na semana passada, o juiz da 4ª Vara Cível de São Carlos, Hemístocles Barbosa Ferreira Neto, concedeu liminar que proíbe a contratação, sem licitação, da FAI pela prefeitura. Em caso de desrespeito, está prevista multa diária de R$ 100 mil.
A liminar foi concedida em ação popular movida pelo vereador de oposição Azuaite Martins França (PPS) e se refere a contratos firmados em 2001, que somam R$ 308,6 mil, para capacitação de educadores, estudo de transporte de alunos, meio ambiente e consultoria sobre trânsito.
O promotor Luiz Carlos Santos Oliveira instaurou um inquérito cível para investigar os contratos celebrados entre 2001 e 2005.
"Ele [Lima Neto] foi um dos idealizadores e até pouco antes de assumir a prefeitura foi diretor-executivo da fundação. Isso revela que a pessoa física dele tem um laço, um envolvimento, um vínculo com essa entidade. Meses depois, como prefeito, ele começa a dar prioridade para diversos assuntos. Eu entendi que houve um favorecimento", disse o promotor.
Os contratos feitos sem licitação com a fundação em 2001 foram considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Em um deles, no valor de R$ 7.013, a fundação foi contratada para levantar dados cadastrais dos servidores municipais, tarefa considerada corriqueira pelo tribunal, que dispensava contratação de empresa científica.

Outro lado
A prefeitura de São Carlos disse em nota que o município contratou a FAI "com fundamento no artigo 24, inciso 13, da Lei de Licitações e Contratos, ou seja, mediante regulares processos de dispensa de licitação, como fazem diversos órgãos públicos." Em nota de cinco linhas, a fundação diz que recebeu o processo na semana passada e está o analisando."Entretanto, a FAI UFSCar adianta que tomará as medidas necessárias." (ROGÉRIO PAGNAN)


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