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ELEIÇÕES 2006 / LEGISLATIVO
Congresso vai funcionar apenas três dias por mês
No chamado "recesso branco" só deve haver votações no início de agosto e de setembro
Parlamentares candidatos vão ficar livres para fazer campanha; apesar disso, continuarão a receber o salário mensal de R$ 12.847
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados e o
Senado vão trabalhar, na prática, apenas três dias por mês até
as eleições, o que oficializa o
chamado "recesso branco" do
Congresso, tradicional em períodos pré-eleitorais.
Em reunião ontem entre os
presidentes do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e os líderes partidários, ficou definido que só haverá sessões de votação, após o recesso
parlamentar de julho e até as
eleições, nas primeiras semanas de agosto e setembro.
Como as chamadas reuniões
deliberativas, no Legislativo,
ocorrem, geralmente, entre as
terças e as quintas, o Congresso
terá sessões de trabalho durante as eleições apenas três dias
por mês. "Vamos fazer de tudo
para compatibilizar o funcionamento do Congresso com as
eleições", afirmou Renan.
Tradicionalmente, em ano
eleitoral, há um recesso branco
para que os parlamentares possam fazer campanha nos Estados. Apesar disso, eles continuam recebendo o salário mensal de R$ 12.847.
Em 2002 e 2004, anos eleitorais, também houve a marcação
de votações esporádicas nos
meses que antecederam as disputas, mas o quórum baixo não
permitiu que houvesse número
expressivo de votações.
LDO
O recesso parlamentar ocorre entre os dias 18 e 31 deste
mês. Mas antes é preciso aprovar a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias), que não foi votada ontem por falta de acordo.
Hoje não haverá votações nas
duas Casas por ser o último dia
para a apresentação à Justiça
Eleitoral do requerimento de
registro de candidaturas. Os
congressistas que disputarão as
eleições viajarão para seus Estados e não deve haver quórum.
O Senado conseguiu desobstruir ontem a pauta que estava
trancada por medidas provisórias desde 18 de abril. Ontem
eles aprovaram a proposta de
emenda constitucional que cria
o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).
O esforço para liberar a pauta
deveu-se ao interesse dos senadores em votar empréstimos
externos para seis Estados cujo
prazo terminou ontem. A Lei
de Responsabilidade Fiscal determina que operações de crédito só podem ser feitas até 180
dias antes do final do mandato
dos governadores.
A Câmara não faria votações
ontem porque a base governista não tinha segurança a respeito da aprovação de medida provisória que fixou reajuste de 5%
para os aposentados do Regime
Geral da Previdência. Já o Senado aprovou a MP que elevou
o salário mínimo para R$ 350 e
estendeu o reajuste de 16,67%
para os aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é
que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva vete o reajuste de
16,67%, fixado pela Câmara.
Na reunião com as lideranças
partidárias ficou estabelecido
que a Câmara fará um "esforço
concentrado" para tentar liberar a pauta, trancada por medidas provisórias, na próxima semana. Foram marcadas sessões
segunda, terça e quarta-feira.
Os líderes governistas na Câmara querem tentar votar a Lei
das Micro e Pequenas Empresas, além da reforma tributária,
emperrada desde 2003.
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