DA REDAÇÃO

A redução dos trabalhos legislativos, comum em anos eleitorais, tem sido mais acentuada neste ano. Em 2002, por exemplo, o Congresso votou uma medida provisória em agosto -em plena campanha eleitoral.
A diminuição da produção legislativa ocorreu a despeito da aprovação, em fevereiro, da emenda constitucional que reduziu o recesso parlamentar de 90 para 55 dias. Antes, o recesso do meio do ano abrangia todo o mês de julho. Agora, a Constituição determina que o Congresso deve se reunir "de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro".
Uma medida objetiva da produtividade do Legislativo é o número de projetos de leis convertidos em normas jurídicas. Conforme o site da Câmara dos Deputados, esse número caiu de 87, em 1993, para 39, em 1994. Não houve queda de 1997 a 1998 (53 projetos em cada ano), mas ela voltou a ocorrer de 2001 para 2002 (de 62 para 43).
Mas nenhuma dessas reduções se compara à paralisia atual. Em 2005, em razão do escândalo do mensalão e das CPIs, apenas 15 projetos de lei foram convertidos em normas jurídicas -menos que em qualquer ano recente. E, em 2006, o site da Câmara não registra nenhum projeto convertido em lei.


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