Tribunal do DF analisa caso de gestão de Carlos de Brito

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Indicado pelo PMDB do senador Joaquim Roriz e nomeado, ontem, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, o administrador de empresas Carlos Antonio de Brito é investigado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Há suspeitas de irregularidades num contrato de R$ 18 milhões firmado na época em que ele era diretor da Novacap - empresa do governo local responsável pela urbanização do DF.
Ligado a Roriz, Brito foi diretor de Administração da Novacap entre abril de 2002 e outubro de 2003, de onde saiu para a diretoria de Controle e Planejamento do BRB (Banco Regional de Brasília), ainda na gestão Roriz no governo do DF. O banco está no centro de investigações sobre desvios de dinheiro.
Brito ficou no BRB até abril deste ano e integrou a equipe de Tarcísio Franklin de Moura -ex-presidente da instituição preso na Operação Aquarela.
Um mês após Brito tomar posse na Novacap, em dois de maio de 2002, foi firmado um contrato no valor de R$ 18 milhões com o ICS (Instituto Candango de Solidariedade) para realização de serviços como poda de grama, produção de mudas e plantio de árvores.
O Tribunal de Contas considerou o contrato -originalmente firmado em 1999 e renovado sucessivamente com alguns adendos- irregular. De 1999 a 2006, os técnicos do tribunal estimam que os contratos movimentaram juntos R$ 232,2 milhões.
Na avaliação do tribunal, o convênio com o ICS sem licitação não se justificava e foi uma forma de contratar servidores indiretamente sem a realização de concurso público. Além disso, considerou irregular a cobrança de taxa de administração de 9% do valor do contrato paga pela Novacap ao ICS.
Depois de uma disputa jurídica que envolveu até o STF (Supremo Tribunal Federal), o tribunal chegou a pedir aplicação de multa máxima (R$ 12,536 mil) para os executivos da Novacap, incluindo Brito. O valor não foi aplicado.

Defesa
Procurado pela Folha, Brito não quis falar sobre o assunto, mas enviou cópia da sua defesa entregue em fevereiro, onde ele nega irregularidades.
Diz que, como diretor da Novacap, seguiu determinação do governo local e que não tinha como se posicionar contra, já que o parecer jurídico era favorável. Ele defende os contratos dizendo que vários órgãos o faziam, que houve "avanços" no DF e que não "há , pois, que se questionar a legalidade da contratação do ICS para execução de serviços inerentes à atividade pública".


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