Líderes governistas discutem enxugamento da pauta da Casa e início das férias dos deputados amanhã

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Sob protestos dos deputados da base, os líderes governistas na Assembléia Legislativa de São Paulo se reuniram ontem para discutir o enxugamento da pauta e o início do recesso (férias) a partir de amanhã. Pela proposta -sob medida para arrefecer o debate pela instalação da CPI sobre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano)-, os deputados da base abririam mão da discussão de projetos individuais, com a promessa de que sejam votados em agosto.
Segundo a proposta original, seriam votados dois projetos de interesse do governo -os que criam a nota fiscal on-line e a Secretaria de Pessoa com Deficiência-, além da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e contas do governo passado. Depois, só em agosto.
Com a resistência imposta pela oposição, foi fechado um acordo para reduzir a pauta aos dois únicos pontos sem os quais a Alesp não pode parar: a LDO e as contas do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que deverão ser votadas hoje.
O governo não aceitou e insiste na votação da nota fiscal on-line. Caso o governo consiga reverter a decisão, o recesso vai ficar para a próxima semana.
"A pauta está muito pesada", alegou o líder do PSDB, Mauro Bragato, ele mesmo investigado sob a suspeita de recebimento de propina da FP, contratada para a construção de casas populares em Presidente Prudente (SP).
Segundo o presidente da Casa, Vaz de Lima (PSDB), a proposta foi uma produção "coletiva" e ainda ontem seria submetida aos deputados da base.
Já pela manhã, cinco horas antes da reunião, o líder do governo, Barros Munhoz, defendia a idéia. "É difícil opinar sobre projetos de todos os deputados em tempo tão exíguo."
Ontem, Vaz de Lima enviou ao presidente do Conselho de Ética, Hamilton Pereira (PT), despacho para realização de apuração preliminar, prévia à instauração de processo, para investigar o envolvimento de Bragato em irregularidades da CDHU. PT e PSOL apresentaram requerimento para abertura de processo e Pereira determinou a convocação imediata do conselho, que deve ser reunir amanhã. Mas reconheceu: "Se entrarmos em recesso, teremos dificuldade para conseguir quorum". "Não podemos encerrar o semestre sem pelo menos a instalação da CPI", endossou Rui Falcão.
O governo, por sua vez, defende Bragato. Por intermédio da assessoria, o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, disse que o caso "é exemplar que tem que valer o princípio constitucional da presunção da inocência". "Está no sétimo mandato como deputado e não tem evolução patrimonial."


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