Manifesto de Goffredo da Silva Telles Jr. foi um dos marcos da redemocratização

Obra que será lançada na Faculdade de Direito da USP contém 23 depoimentos sobre o documento que pedia "Estado de Direito Já"

DA REDAÇÃO

Antigos alunos da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, lançarão na quarta-feira o livro "Estado de Direito Já!" para celebrar os 30 anos da "Carta aos Brasileiros", do jurista Goffredo da Silva Telles Jr., que se tornou um marco da redemocratização do país.
Em 1977 a repressão, que se tornara mais aguda a partir de 1968, tinha abrandado um pouco, mas o país estava longe da normalidade: o Congresso foi fechado em abril, e ainda havia prisões (cineasta Renato Tapajós) e cassações (Marcos Tito e Alencar Furtado, deputados).
Foi nesse cenário de incerteza política que Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso convidaram Goffredo para ler um manifesto em defesa da democracia nos festejos pelos 150 anos da Faculdade de Direito da USP, já que a comemoração oficial ficara a cargo de Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do governo Médici.
Como explica Bierrenbach, hoje ministro do STM, "Goffredo nos parecia ser o nome ideal, como foi. Em primeiro lugar, pelo respeito que inspirava; em seguida, pela sua isenção, já que não se tratava de uma figura marcada de esquerda, mas sim de um democrata". Goffredo aceitou, apesar dos riscos: "Na época não pensei em medo... Eu tinha um dever a cumprir. Muitos professores tinham me pedido uma manifestação pela democracia. O pedido veio ao encontro de um ideal que tinha no coração há muito tempo".
Segundo o ex-ministro da Justiça José Gregori, um dos organizadores da manifestação, a Carta traçou um programa mínimo que unificou as oposições: "Ela estabeleceu um mínimo múltiplo comum, pois todo mundo fechava em relação ao Estado de Direito Democrático. Na campanha das Diretas-Já houve a decodificação desse Estado de Direito numa coisa prática. O Estado Democrático de Direito era uma coisa mais complexa, abrangente; Diretas-Já era uma palavra de ordem mais singela, mais fácil de ser entendida, mas já fazia parte do genoma da Carta".
Bierrenbach tem essa mesma certeza: "Não há dúvida que a campanha pelas eleições diretas e a divisa por ela adotada foram inspiradas pela Carta". O documento sustentava que um regime baseado na força não era legítimo e concluía exigindo a reconstitucionalização do país: "Estado de Direito, já".
A organização do ato, realizado em 8 de agosto de 1977, foi cercada de precauções: Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, ambos cassados, não subscreveram o documento para não fornecer pretextos à repressão: temia-se que a polícia invadisse a faculdade, tal como havia feito em 15 de junho. Dois espiões infiltrados pelo Dops acompanharam a manifestação e anotaram o nome de alguns dos 2.500 presentes.
Depois da Carta, a repressão não cedeu de imediato (a PUC-SP foi invadida um mês depois), mas as manifestações contra a ditadura tornaram-se mais freqüentes. Como escreve José Carlos Dias no livro, a Carta foi um teste de coragem: "Muitas decepções tivemos nós com desculpas para recusas".
Gregori observa que, "com a Carta aos Brasileiros, a classe média se dividiu. Uma parte achou que tinha de retirar qualquer tipo de apoio ao regime".
O livro traz a íntegra da Carta, depoimentos de 23 personalidades -além dos autores supracitados aparecem Celso Lafer, Dalmo Dallari, Miguel Reale Jr., Antonio Candido, Tércio Sampaio Ferraz Jr. e Maria Victoria Benevides, entre outros- e registros dos debates no Congresso, dos relatórios do Dops e da repercussão na imprensa.
Os entrevistados estão de acordo que hoje o país vive sob o Estado de Direito, a despeito da desigualdade social e das deficiências do Estado. Para Goffredo, porém, o maior problema enfrentado pelo país é a ausência de partidos estruturados: "Nossos partidos não são verdadeiros partidos. Eles nunca fazem menção a seus programas. Fidelidade partidária é fidelidade ao corpo de idéias do programa". Aos 92, Goffredo diz que gostaria de escrever uma segunda Carta aos Brasileiros: "O núcleo dessa segunda carta seria uma reforma política em favor de uma democracia participativa, em que o povo vota sabendo que está votando em um conjunto de idéias".