Comissão dos Grampos pede cópia da autorização dada pela 6ª Vara Criminal de SP

Protógenes e equipe tiveram acesso irrestrito aos registros das chamadas feitas por qualquer assinante das companhias telefônicas

ALAN GRIPP
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CPI dos Grampos vai pedir explicações à Justiça Federal paulista sobre as decisões que permitiram ao delegado Protógenes Queiroz e à equipe dele acesso irrestrito aos registros de ligações feitas por qualquer assinante das companhias de telefonia, durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
A comissão também confrontará as operadoras, que, juntas, ingressaram no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para serem desobrigadas de enviar ao Congresso dados das escutas feitas em 2007, como determinou a CPI. O prazo para a entrega das informações venceu ontem sem que nenhuma tenha cumprido a ordem.
O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), ameaçou pôr em votação hoje pedidos de busca e apreensão nas sedes das empresas, além de pedidos de indiciamento de seus presidentes por desobediência. "O que elas querem esconder? São concessionárias de serviço público", disse.
Relator da CPI, Nelson Pellegrino (PT-BA) apresentará requerimento pedindo cópia da autorização que permitiu à PF monitorar os históricos das ligações telefônicas na Operação Satiagraha. A intenção, segundo ele, é provar os excessos cometidos no uso das informações. "Está na cara que essa é uma determinação que afronta a lei, achei gravíssimo. Prova que estamos vivendo em um Estado policialesco", afirmou.
A tendência é que o requerimento seja aprovado, já que outros integrantes da comissão criticaram as decisões do juiz Fausto Martin De Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e de seu substituto, Márcio Rached Millani.
O mesmo deve acontecer em relação ao episódio envolvendo as operadoras. "É no mínimo estranho. Por que [as empresas] deixaram para apresentar o mandado na última hora? A decisão de uma CPI tem força judicial e o seu não cumprimento caracteriza crime", disse Gustavo Fruet (PSDB-PR).
Na ação judicial que uniu 17 operadoras de telefonia fixa e celular contra a CPI, as empresas dizem ter sido encurraladas pelo Congresso e pedem "socorro" ao STF. As operadoras afirmam que, ao repassarem à CPI cópias das decisões judiciais com os nomes de pessoas grampeadas, podem ser acusadas de quebrar o sigilo que protege as escutas. E, se não o fizerem, podem ser responsabilizadas por desobediência. Por isso, pedem uma salvaguarda. O ministro Cezar Peluso vai decidir.
"É uma questão de segurança jurídica, nada mais nem nada menos do que isso. As operadoras não são contra a ordem da CPI. Se o Supremo entender que o sigilo pode ser transferidos, os dados serão repassados", afirmou o advogado das teles, David Rechulski.
Segundo ele, as decisões judiciais que determinaram a realização das escutas foram proferidas por centenas de juízes, que poderiam determinar a abertura de inquéritos por violação de sigilo contra as operadoras. Segundo as empresas, foram expedidas 409 mil decisões determinando a realização de escutas em 2007.
Ontem, a mulher de Protógenes e um advogado, cujos nomes não foram divulgados, estiveram na CPI para dizer que o delegado não prestará depoimento, marcado para amanhã.


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