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Câmara dá urgência ao projeto do Mercosul
Projeto para Parlamento prevê lista fechada e garante aos deputados mesmos benefícios de congressistas
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados
aprovou ontem, por 287 votos a
11, requerimento de urgência
para o projeto de lei que determina que os 37 representantes
brasileiros no Parlamento do
Mercosul sejam eleitos por
meio de votação em lista fechada. Isso significa que a proposta
ganha prioridade total e seu
mérito pode ser votado hoje.
De acordo com o texto, o eleitor votará no número do partido ou da coligação, e não diretamente nos candidatos. A intenção é que os primeiros candidatos das listas tenham domicílio
eleitoral em distintas regiões
do país. Para determinar quantas cadeiras cada partido ganhará, deverá se estabelecer
um quociente eleitoral.
Relator do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explicou que os representantes do
Parlamento terão os mesmos
benefícios destinados aos deputados federais, como R$
3.000 de auxílio-moradia, R$
60 mil para contratação de funcionários e uma cota única para
despesas do mandato e passagem aérea (para os deputados,
varia de acordo com os Estados
de origem), além dos vencimentos de R$ 16.500.
Cálculo feito pela Folha
mostra que os 37 parlamentares representariam gasto de, no
mínimo, R$ 4,5 milhões por
mês aos cofres brasileiros. Os
custos seriam ainda maiores, já
que o cálculo das passagens teriam que ser feitos de acordo
com o valor do trecho de cada
Estado a Montevidéu.
"Isso é uma busca de uma
boquinha para ganhar um salário em dólar em Montevidéu. O
Mercosul está em crise total,
não tem cabimento votar uma
coisa dessas", afirma o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele reclama ainda da divisão "irresponsável" das cadeiras no Parlamento. Para ele, é
inadmissível que Paraguai e
Uruguai juntos, que têm metade do tamanho de São Paulo,
tenham direito a 36 vagas.
Hoje, o Parlamento do Mercosul funciona com 25 funcionários provisórios e 18 representantes de cada país. No caso
do Brasil, são nove deputados e
nove senadores, que não ganham salário extra. Pelo novo
texto, quem se candidatar para
o Parlamento do Mercosul não
poderá exercer nenhum mandato eletivo no Poder Legislativo ou no Executivo.
O projeto tem que ser votado
na Câmara e no Senado até setembro deste ano para que as
eleições dos novos representantes aconteçam já em 2010.
Os encontros do Parlamento,
segundo Rosinha, acontecem
atualmente menos do que uma
vez por mês. Ele defende reuniões mais frequentes, mas
ainda não fez nenhuma alteração para isso em seu relatório.
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