OTÁVIO CABRAL
DO PAINEL, EM BRASÍLIA

O projeto de Orçamento da União para 2003 inclui 83 obras com indícios de irregularidades graves -como, por exemplo, superfaturamento de preços e falhas na licitação. A verba prevista para esses projetos é de R$ 1,08 bilhão, mas o dinheiro só será liberado se as irregularidades forem sanadas.
Entre as obras suspeitas estão a construção do Rodoanel de São Paulo, a duplicação da rodovia Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), a recuperação do Porto de Santos e a construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
A lista de projetos com problemas foi incluída como um anexo da proposta orçamentária, enviada na semana passada pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. A relação é baseada em vistoria feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 320 obras em execução que contam com recursos do governo federal.
De acordo com o Planejamento, os recursos são alocados em uma reserva específica e só podem ser liberados após a aprovação de decreto legislativo específico para cada obra pela Comissão de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso.
A princípio, essa liberação só pode ocorrer se o TCU considerar que as suspeitas de ilegalidades foram resolvidas. Mas, como o tribunal é um órgão auxiliar do Legislativo, o Congresso pode aprovar um decreto e liberar os recursos mesmo sem o aval do TCU.
Isso ocorreu no ano passado, quando o Congresso aprovou a liberação de verbas para a ampliação do Aeroporto Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA), mesmo com o TCU afirmando que as irregularidades na obra persistiam.
Nova lista de obras será enviada pelo tribunal de contas ao Legislativo até 30 de setembro. O Congresso tem até o último dia do ano para aprovar o Orçamento incluindo as obras cujos problemas tiverem sido resolvidos. Os projetos que, até lá, continuarem sob suspeita, permanecerão embargados.
O número de obras irregulares é menor no Orçamento de 2003 em relação a este ano, quando havia 121 projetos na lista.
Mas o valor total apresentado para as obras é semelhante -neste ano somavam R$ 1,3 bilhão em comparação ao R$ 1,08 bilhão na proposta orçamentária de 2003.
O órgão com mais obras suspeitas é o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), sucessor do DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem). O departamento tem 31 obras na lista, com valores que totalizam R$ 287 milhões, o equivalente a 26,5% do total embargado.
Entre esses casos está o Rodoanel, principal obra do governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP), candidato à reeleição. Com isso, os R$ 33 milhões que o governo federal reservou para a obra ficarão contingenciados.
Órgãos responsáveis por obras de combate à seca -como Ministério da Integração, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco- também apresentam um grande volume de suspeitas de irregularidades (veja quadro).
Individualmente, a obra mais cara que ficou embargada é a modernização da refinaria da Petrobras Presidente Vargas, localizada no Paraná, orçada em R$ 175,1 milhões. Em seguida, aparece a usina de Angra 3 (R$ 123,1 milhões) e a construção de linhas de transmissão de energia na região Sul do país (R$ 118,3 mi).
A construção de penitenciárias nos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Santa Catarina, orçada em R$ 11,5 milhões, também foi embargada.


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