São Paulo, quinta-feira, 05 de setembro de 2002

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PT SOB SUSPEITA

Comissão de Santo André pode ter mais 90 dias; decisões do STF contestam tese de que regimento impede extensão

Vereadores pedem a prorrogação de CPI

EDUARDO SCOLESE
DA AGÊNCIA FOLHA

LIEGE ALBUQUERQUE
DA REPORTAGEM LOCAL

Baseados em decisões anteriores do STF (Supremo Tribunal Federal), os vereadores da CPI de Santo André -criada para apurar suposto esquema de extorsão para financiar campanhas do PT- decidiram propor na semana que vem ao plenário da Câmara a extensão dos trabalhos da comissão por mais 90 dias.
Até o início da semana, o posicionamento do presidente da CPI, Antonio Leite (PT), era de que não havia "escolha" e o prolongamento era "impossível".
"Está prorrogado [o prazo da CPI]. Desde a semana passada eu venho passando a minha preocupação aos demais membros da comissão", afirmou o relator Donizeti Pereira (PV).
Reportagem de ontem da Folha, ao mostrar casos de prolongamentos de CPIs, contestou, com bases em decisões anteriores do STF, a tese dos parlamentares de que não havia "base jurídica" para prorrogar o prazo da comissão além dos 90 dias definidos pelo regimento interno da Casa.
O término da CPI está marcado para o próximo dia 18 de setembro. Na prática, as diligências devem ser interrompidas amanhã a fim de sobrar tempo para a elaboração do relatório final.
O pedido dos parlamentares de prorrogação da CPI será votado terça ou quinta-feira, quando ocorrem sessões na Câmara. Com um eventual prolongamento, a CPI terá até meados de dezembro para entregar o relatório final.
"[O pedido de prorrogação da CPI] não é somente pela questão do tempo para eu escrever o relatório, mas também porque há muita coisa que nós podemos fazer", disse o relator.
Nesta segunda-feira, os membros da comissão, todos da base de sustentação do prefeito João Avamileno (PT), vão se reunir para definir pontos estratégicos, como a possibilidade de convocar a empresária Rosangela Gabrilli -testemunha de acusação do Ministério Público- para um novo depoimento.
O vereador Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), secretário afastado de Serviços Municipais de Santo André, e os empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva são acusados pela Promotoria, ao lado de outras três pessoas, de chefiar uma suposta máfia da propina na cidade. A Justiça já acolheu a denúncia.
Com o prolongamento do prazo da comissão, os vereadores vão insistir em um depoimento do empresário Luiz Alberto Gabrilli Filho, que se recupera de um transplante de rim e não foi liberado pelos seus médicos.
De acordo com os promotores, a empresa de Gabrilli -a Expresso Guarará- pagou cerca de R$ 2 milhões de propina a pessoas ligadas à prefeitura da cidade.
Ontem, a CPI encaminhou um ofício à Justiça para que obrigue a família Gabrilli a entregar os balanços da Guarará.
Além disso, segundo os vereadores, haverá mais tempo para analisar documentos e até pensar na possibilidade de promover outras acareações. O único confronto cara a cara proposto pela CPI foi entre os empresários Ronan Maria Pinto e Rosangela Gabrilli.



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