Governo e oposição concordam com texto que trata apenas de cassação de mandatos

Proposta original era de eliminar todas as votações secretas no Congresso; acordo mantém brecha para uso de sigilo em cassação

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo e oposição fecharam acordo para votar hoje na Câmara dos Deputados a emenda que retira da Constituição a obrigatoriedade de que cassações de mandato ocorram por meio de votações secretas. Do jeito que estava redigida ontem, entretanto, a proposta mantém brecha para que determinadas votações de cassação continuem sigilosas de forma relativamente simples.
A articulação pela aprovação do "voto aberto" ganhou força devido aos escândalos dos sanguessugas e do mensalão. A maioria dos líderes partidários avalia que o voto secreto dá mais chances ao acusado de escapar da punição. No caso do mensalão, dos 14 acusados julgados pelo plenário da Câmara, 11 foram absolvidos.
A proposta original era de acabar com todas as votações secretas no Congresso -além das cassações, a analise dos vetos presidenciais e as eleições dos integrantes das Mesas da Câmara e do Senado. Devido à resistência da oposição, a tendência é que a emenda se restrinja às votações de cassação.
"Houve uma comissão que aprovou uma proposta de voto aberto para todos os casos, criou-se uma frente em defesa do voto aberto. "Pipocar" agora não faz sentido", reclamou o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) que defende o voto aberto para todos os casos.
José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da oposição, defendeu a brecha para que, em alguns casos de cassação, a votação secreta seja mantida. Isso se daria da seguinte forma: o acordo fechado ontem prevê tão somente o fim da "obrigatoriedade" do voto secreto, ou seja, não o inviabiliza.
O artigo 188 do regimento interno da Câmara diz que se um décimo da Casa (51 deputados) apresentar requerimento, e ele for aprovado pelo plenário com maioria simples, qualquer votação pode ser secreta.
O argumento defendido por Aleluia é que, em determinados casos, o sigilo é benéfico ao interesse público. Isso se daria em acusações de cunho político ou quando o parlamentar acusado use de ameaças para que colegas não votem contra ele.
Mas o texto poderia ser reescrito. "Estamos trabalhando em um texto que permita a votação da matéria o mais rapidamente possível", afirmou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
Para entrar em vigor, a emenda tem de ser aprovada em dois turnos de votação por pelo menos 308 dos 513 deputados e, em duas votações, por 49 dos 81 senadores. O Congresso só terá votações nesta semana, pois estará em "recesso branco" até às eleições.
Ainda pelo acordo de ontem, ficou acertado que governo e oposição votariam de forma simbólica 20 medidas provisórias que têm prioridade na votação. Isso poderia ocorrer na noite de ontem ou na manhã de hoje, tudo dependeria do quórum. Até às 18h de ontem, só 208 deputados estavam na Câmara. O mínimo para o início das votações era 257.

Leia lista dos relatores www.folha.com.br/062472

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