Proposta de Demóstenes Torres (DEM-GO) é criar grupo de técnicos indicados pelos três Poderes que se reporte ao Congresso

Senador, que diz que os presidentes do Supremo, da Câmara e do Senado apóiam o projeto de lei, pretende apresentá-lo em dez dias

ADRIANO CEOLIN
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso pretende alterar a lei que criou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para montar uma ouvidoria com pessoas de fora do órgão. Em dez dias, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) promete apresentar um projeto de lei sobre o assunto.
Na próxima semana, o Senado se prepara para votar também uma das três propostas que tramitam no Congresso que propõe a criação de novas regras para interceptações em telefones, ambientes e em mensagens eletrônicas.
A idéia surge no momento em que se investiga o grampo ilegal que pôs a Abin na lista de suspeitos. Segundo o senador, a proposta da ouvidoria tem apoio do STF e dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN). "O ministro [e presidente do STF] Gilmar Mendes gostou muito. Já estava pensando em algo parecido."
A necessidade de fiscalizar as ações da Abin veio a partir da suspeita de que agentes do órgão estão envolvidos no vazamento do diálogo entre Mendes e Demóstenes.
Há dois órgãos que deveriam fiscalizar a Abin: a Ciset (Secretaria de Controle Interno da Casa Civil) e a Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência. A comissão, composta por deputados e senadores, já deveria fazer o controle, o que na prática não ocorre. Sua última reunião foi em 2006, segundo o site do Senado.
No ano passado, a Ciset instaurou procedimento para investigar o uso indevido de uma BMW X5 pelo assessor especial Renato Porciúncula, que foi afastado com três integrantes da cúpula da Abin na segunda.
Contudo, na opinião de congressistas, é preciso aprimorar o controle sobre a Abin. A avaliação é a de que o Congresso não tem atuado de forma efetiva pelo fato de a comissão ser formada por deputados e senadores que não acompanham o dia-a-dia da agência.
A proposta de Demóstenes é criar uma ouvidoria formada por sete técnicos indicados pelos três Poderes que se reporte ao Congresso -mais especificamente à comissão. Os integrantes seriam sabatinados pelo Senado e teriam mandato de até cinco anos. "É o Legislativo que tem de exercer sua função fiscalizatória, por isso a idéia é que a ouvidoria funcione vinculada à comissão", explicou.
A proposta deve ser apresentada após o dia 14, quando ele volta de viagem oficial à Suíça. Relatado por Demóstenes e de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), o projeto de lei sobre novas regras para a quebra de sigilo telefônico terá de ser avaliado em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça. Na votação, Tasso Jereissati (PSDB-CE) substituirá Demóstenes como relator.
O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça.


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