DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Constituição brasileira completa 15 anos de existência hoje, dia 5 de outubro. De 1988 para cá, nesses 180 meses, recebeu 46 emendas. Dá uma média de uma modificação a cada quatro meses.
"O melhor artigo da Constituição foi aquele que previa a sua revisão facilitada depois de cinco anos. Infelizmente, perdeu-se aquela oportunidade", diz o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). Sarney se refere à revisão constitucional de 1993, que resultou em apenas seis emendas. O texto de 1988 previa que o Congresso poderia fazer uma revisão facilitada cinco anos depois.
Ocorre que em 1993 o "establishment" político estava preocupado com outras coisas. O Congresso havia cassado o mandato de Fernando Collor havia pouco tempo. Luiz Inácio Lula da Silva despontava como forte candidato ao Planalto. Fernando Henrique Cardoso ainda pensava em como faria para se eleger deputado federal. Todos os esforços de 1993 foram concentrados em diminuir o mandato presidencial de cinco para quatro anos, além de proibir a reeleição.
Ainda assim, os números da revisão de 1993 são eloquentes sobre o desejo de mudança que havia. Registros fornecidos pelo secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna de Paiva, mostram que foram protocoladas na Casa 17.246 emendas à Constituição. Além dessa avalanche de propostas, houve mais 12.614 emendas às emendas. No final, só seis foram aprovadas.
No caso de emendas constitucionais que tramitam pelos caminhos normais -duas votações na Câmara e duas no Senado, com a necessidade do voto a favor de três quintos dos congressistas-, já houve 1.654 propostas protocoladas na Câmara desde 1988. Dessas, 40 prosperaram.
Pode até parecer pouco aprovar 40 emendas em 15 anos, dado o número de propostas. Mas o número é grande se comparado a casos como o dos Estados Unidos. A Constituição dos EUA é bem mais curta. Em papel do tamanho A4, pode ser escrita em apenas dez a 15 páginas, dependendo do tamanho da letra usada. Criada em 1787, recebeu apenas 26 emendas até hoje -uma média de uma alteração a cada 8,3 anos.
O governo Lula não segue caminho diferente de seus antecessores. A base petista já aprovou uma emenda que reduziu drasticamente o conteúdo do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro.
O tabelamento dos juros em 12% ao ano, uma das grandes polêmicas quando a Constituição foi promulgada em 1988, finalmente foi eliminado sem nunca ter sido cumprido. Coube à base de apoio ao governo Lula protagonizar esse enterro dos juros tabelados em 12% -algo que parcela importante do PT defendeu no passado.
O senador Marco Maciel (PFL-PE), ex-vice-presidente da República (1995-2002), acha que o maior problema foi o contexto em que a Constituição foi redigida. "Ela foi feita após um período autoritário. O legislador fez a Constituição olhando para o retrovisor. As propostas não eram olhando para a frente, mas para o que já tinha ocorrido", diz.
"Como o texto ficou muito longo, sempre há demanda por mudanças. Já há 3.000 Adins no Supremo Tribunal Federal", diz Maciel. A Adin é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e pode ser proposta por uma entidade, partido político ou associação de classe que considere haver algum ato legal ferindo a Carta.
(FERNANDO RODRIGUES)


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