SÍLVIA MUGNATTO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) deverá permitir um aumento dos empréstimos bancários para Estados e municípios na área de saneamento básico.
Desde o ano 2000, esses empréstimos são rigorosamente controlados pelo conselho para que a meta fiscal acertada com o FMI (Fundo Monetário Internacional) não seja ameaçada.
"Existe uma discussão sobre isso, sobre a abertura de um espaço adicional de contratação", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista à Folha.
A partir do momento em que os governos regionais gastam o dinheiro recebido nos empréstimos bancários, a economia de receitas para pagamento de juros, conforme acordo com FMI, é reduzida.
Neste ano, a meta do setor público (governo federal, Estados, municípios e empresas estatais) é economizar o equivalente a 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). Para Estados e municípios, a meta de economia é de 1,1%.
O secretário não quis revelar o valor do "espaço adicional" que deverá ser dado pelo CMN, mas o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, já deu uma pista de quanto será esse montante.
Segundo ele, a revisão para baixo do crescimento econômico deste ano reduziu o valor do PIB e, consequentemente, de todas as metas fiscais medidas em reais.
Para os Estados e municípios, isso significa uma redução de R$ 350 milhões na meta original de R$ 17,6 bilhões. Portanto, esse valor poderá ser gasto ainda neste ano.

Limite
No ano 2000, preocupado em controlar os gastos do setor público, o governo criou um limite de R$ 1,2 bilhão para as contratações dos governos com os bancos.
Ou seja, somente quando algum empréstimo é quitado, é possível fazer um novo, pois o limite já foi atingido.
No final do ano passado, o governo liberou cerca de R$ 200 milhões de limite adicional, mas apenas para os municípios.
Hoje existe uma fila de prefeitos e governadores com pedidos de empréstimo bancário barrados pelo Banco Central. As estimativas são de que os pedidos superam R$ 2 bilhões.
Mas a medida do CMN também deverá colaborar para o aumento da atividade econômica que vem sendo incentivado pelo governo.
Para Appy, até o final do ano serão definidas várias questões a respeito das regras para investimento em vários setores, inclusive na área de saneamento.
Hoje não há clareza em relação às responsabilidades de Estados e municípios no setor.
"Em dezembro tudo vai estar mais claro", prometeu Appy. Segundo ele, o governo está priorizando a atração de investimentos nas áreas de transportes e saneamento para que esses dois setores não se transformem em uma barreira para o crescimento econômico nos próximos anos.
"Temos que criar as condições para que as taxas de investimento sejam maiores que as taxas de crescimento da economia", afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda.


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