Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que os gastos dessas prefeituras são 25% maiores que receitas

Outros 806 municípios esperam a aprovação em 24 Estados; se fossem criados, Brasil teria 6.371 cidades e cerca de 59 mil vereadores

FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

Vinte anos e 1.288 novos municípios depois, a Constituição de 1988 continua dando margem à proliferação de mais cidades independentes no Brasil, com todo o custo envolvido para manter prefeitos, secretários, vereadores e estruturas administrativas.
As Assembléias Legislativas de 24 Estados do país têm hoje pelo menos 806 pedidos para a criação de novos municípios, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Se fossem aprovados, o Brasil passaria a ter 6.371 cidades e cerca de 59 mil vereadores.
Segundo levantamento do Iedi (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), boa parte das prefeituras já existentes no país tem um "custo político" apenas suportável pelo fato de receberem repasses de verbas da União.
De acordo com o estudo, feito com base em dados oficiais enviados por 5.000 municípios à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), existem no Brasil 1.609 prefeituras que têm um "custo político" superior a 25% de suas receitas líquidas.
Entram no chamado "custo político" calculado pelo Iedi os seguintes itens: o total de gastos com o Legislativo; despesas relacionadas ao Judiciário; 30% dos gastos administrativos, incluindo salários de prefeitos, secretários e funções comissionadas; e 10% da despesa com "encargos especiais".
O total desses gastos foi contraposto à receita total das cidades. Ela inclui todos os impostos cobrados (como IPTU, ISS etc.) e as transferências diretas da União. Não foram consideradas receitas e transferências "carimbadas", como os repasses para saúde e educação.

Novos municípios
A criação desses 806 novos municípios (a maioria de distritos ou bairros que querem emancipação) está nas mãos do Congresso. Ele deve regulamentar até novembro a Emenda Constitucional 15, de 1996, que suspendeu a prerrogativa dada aos Estados pela Constituição de 1988 de autorizar ou não a criação de novas cidades.
Mesmo após a Emenda 15, houve a emancipação de 57 municípios, agora ameaçados de extinção pelo Supremo Tribunal Federal caso não haja regulamentação até novembro.
Mas o plenário do Senado espera apreciar antes disso projeto finalizado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que estabelecerá as novas regras para a criação de municípios.
Pelos critérios do projeto, a população necessária para um município se candidatar à emancipação deve ser, no momento de sua criação, de 10 mil habitantes, no mínimo, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, 5.000 na região Norte e 15 mil nas regiões Sudeste e Sul.
No caso dos 57 criados entre 1996 e 2007, eles ficariam mantidos desde que as prefeituras e as Câmaras Municipais estejam empossadas e funcionando regularmente.
Segundo estimativas da CNM, se a regra já estivesse em vigor entre 1996 e 2006, apenas 103 dos 590 municípios (17,5%) emancipados no período teriam condições de se tornar independentes.

"Tendência mundial"
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, não concorda com a nova regra e sustenta que os ganhos em qualidade de vida, principalmente nas áreas de saúde e educação, foram "enormes" nas regiões emancipadas.
"A descentralização administrativa é uma tendência mundial. Os EUA têm 156 mil unidades locais. A França, 50 mil. O problema no Brasil é outro: a indústria do emprego público."
Ziulkoski diz, por exemplo, que os tetos de gastos permitidos com os poderes legislativos municipais no Brasil são muito elevados, o que daria margem a desperdícios. No caso dos municípios de até 100 mil habitantes, o teto equivale a até 8% da receita tributária bruta.
No caso específico do Estado de São Paulo, a Constituição de 1988 provocou um aumento de 13% no número de novos municípios, de 571 para 645.
Para Marcos Monti, presidente da APM (Associação Paulista de Municípios), "o Estado teve critério e houve muitas melhoras com as emancipações, que sempre foram analisadas pela Secretaria de Planejamento do Estado".


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