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Ex-constituintes defendem adesão ao parlamentarismo
Troca de sistema de governo já foi rejeitada pela Assembléia Constituinte e por plebiscito
Ministro Nelson Jobim diz que "a discussão vai voltar'; para o ex-presidente José Sarney, é preciso instituir primeiro voto distrital misto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Muitos ex-constituintes -e
até o ex-presidente José Sarney- defendem a troca de sistema de governo com a adesão
ao parlamentarismo -rejeitado na Constituinte e em plebiscito, em 1993. Entre as dezenas
de proposições apresentadas
no Congresso, só a do ex-deputado federal Eduardo Jorge, de
1995, não foi arquivada.
A proposta do então congressista petista está pronta para ir
ao plenário desde 2001, segundo o site da Câmara.
"Essa discussão vai voltar, é
recorrente. Eu sou parlamentarista", disse o ministro Nelson Jobim (Defesa). Para ele, a
mudança depende de uma alteração no sistema eleitoral.
Sarney também defende uma
transição do presidencialismo
para o parlamentarismo, "a forma mais avançada de governo".
Durante a elaboração da
Constituição, o texto preparado instituía o parlamentarismo
com a criação do posto de primeiro-ministro. Uma emenda
apresentada pelo então senador Humberto Lucena alterou
o rumo dos trabalhos e agradou
à base de sustentação de José
Sarney no Congresso e também
ao Planalto naquele momento.
Além de propor o presidencialismo, Lucena manteve a
prerrogativa da medida provisória. Foi aprovada com 344
votos sim, 212, não, e 3 abstenções, graças ao apoio do Centrão -ala suprapartidária e
conservadora da Constituinte.
Para o ministro Hélio Costa
(Comunicações), foi o "medo
de perder o poder, principalmente nas bases ou nos currais
eleitorais" que impediu constituintes de votarem a favor do
parlamentarismo. O próprio
Costa, contudo, votou a favor
da emenda que instituiu o presidencialismo como sistema de
governo. O PT, depois de um
plebiscito interno, também.
A decisão tumultuou o
PMDB: senadores, entre eles
Mario Covas (morto em 2001),
Fernando Henrique Cardoso e
José Richa, e mais de uma dezena de deputados deixaram o
partido e fundaram, em junho
de 1988, o PSDB.
Os peemedebistas Costa e
Jobim acreditam que a discussão será retomada. Para isso, é
preciso uma reforma política.
"Antes do parlamentarismo
tem de haver uma reforma do
sistema político. Até lá o presidencialismo com um Congresso forte é uma boa solução, que
se identifica mais com o pensamento político brasileiro."
Sarney acredita que a mudança só pode ser feita depois
de instituir voto distrital misto.
"Poderíamos estabelecer um
chefe de governo sujeito à aprovação pelo Senado e sem dissolução do Congresso, e progredir
pela aprovação do gabinete pelo Congresso até chegar ao sistema de voto de desconfiança
ao gabinete, com sua queda e
possibilidade do presidente pedir dissolução da Câmara."
O parlamentarismo já foi experimentado no Brasil na fase
final do Império (1847-1889) e
como condição para a posse de
João Goulart, após a renúncia
de Jânio Quadros, em 1961.
(FO)
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