ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (em São Paulo) não tem previsão de quando irá julgar os pedidos feitos pelo Ministério Público Federal sobre os juízes Casem e Ali Mazloum e João Carlos da Rocha Mattos, suspeitos de participarem de uma quadrilha de favorecimento ao crime organizado.
De acordo com o Ministério Público Federal, há quatro pedidos sobre os três juízes federais aguardando decisão do TRF: um pedido de afastamento, um pedido de abertura de procedimento administrativo-disciplinar, uma denúncia criminal contra 12 pessoas (entre elas, os três juízes) e um pedido de prisão preventiva contra o juiz Rocha Mattos. Todos eles devem demorar para ser julgados pelos desembargadores.
O pedido de afastamento dos juízes ainda não foi recebido pela presidência do tribunal. Após ser recebido, ele pode ser levado a uma reunião do órgão especial do TRF (composto pelos 18 desembargadores mais antigos). A próxima reunião do órgão especial só ocorre no dia 13. Se o pedido for incluído na pauta, o órgão especial apenas irá nomear um relator para a questão, que preparará o processo para ser julgado em outra reunião futura.
O pedido de abertura de procedimento administrativo-disciplinar já chegou às mãos do desembargador Baptista Pereira, corregedor-geral do TRF. Ele disse ontem que na próxima semana irá analisar a questão. Ele poderá propor a abertura do procedimento ao Conselho da Justiça Federal, na reunião do dia 20. Se o conselho autorizar a abertura do procedimento, a lei prevê que ele deve chegar a uma conclusão definitiva no prazo de até dois anos.
Nessa reunião, Baptista Pereira também tem a possibilidade de pedir o afastamento dos três juízes. Se o conselho julgar o pedido pertinente, ele poderá ser levado a discussão na reunião do órgão especial que ocorre no dia 27. O recebimento da denúncia contra os 12 acusados também depende de uma decisão do órgão especial. Mas, antes, os três juízes têm prazo de 15 dias para apresentar uma defesa preliminar. O prazo somente começa a ser contado quando eles forem notificados da denúncia, o que ainda não ocorreu. Se eles não forem notificados nesta semana, a análise da denúncia ficará para 12 de dezembro.
O único pedido que pode ser apreciado imediatamente é o de prisão temporária do juiz Rocha Mattos. Basta que a desembargadora Therezinha Cazerta decida. Mas ela aguarda informações sobre as apreensões realizadas pela Polícia Federal. O juiz pediu para sair de férias ao TRF, que ainda não decidiu sobre o assunto.
A presidência do TRF autorizou a substituição de Ali Mazloum pelo juiz Caio Moysés de Lima no processo contra o delegado Alexandre Morato Crenite. O Ministério Público havia feito o pedido de substituição, mas o próprio juiz pediu para deixar o caso.


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