DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os deputados e senadores da Comissão Mista do Congresso que analisa desde o final de agosto o Orçamento 2004 definiram ontem o calendário para apresentação das emendas parlamentares, aprovaram créditos suplementares para ministérios, mas não chegaram a acordo para sobre a ocupação de postos e a forma de apresentação de emendas.
Em sessão ontem à noite, foram aprovados R$ 2,8 bilhões de créditos suplementares para o Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre as destinações, estão o pagamento de merenda escolar e da folha de pessoal atrasada do Itamaraty e da Polícia Federal.
Um crédito de R$ 10,6 bilhões para pagamento de funcionários públicos da ativa e aposentados de vários ministérios não foi aprovado devido a desentendimento com a oposição.
Devido a acordo entre os líderes partidários, foi reduzido de 15 para 10 dias o prazo para a apresentação das emendas dos deputados e senadores ao orçamento do ano que vem. Eles deverão enviar até o dia 14 as propostas para o encaminhamento dos R$ 2,5 bilhões reservados a eles na proposta.
Os pontos divergentes nas negociações continuam sendo a disputa entre os partidos pela ocupação das principais sub-relatorias setoriais do orçamento e a exigência dos senadores de terem direito de apresentar emenda em nome da bancada estadual.
A discussão dos dois pontos ficou para quinta-feira. Nas sub-relatorias, o critério de ocupação é o tamanho da bancada. A maior escolhe a de sua preferência e assim por diante. O problema é que o PMDB passou de terceira para segunda maior bancada na Câmara entre a posse, em fevereiro, e hoje. Os peemedebistas exigem, então, que o critério utilizado leve em conta o tamanho do partido hoje, mas a tradição é que vale a composição partidária da posse, o que eleva o PFL ao segundo na fila de escolha. As sub-relatorias disputadas são a de Infra-Estrutura e a de Integração Nacional.
A divergência em relação à pressão dos senadores para apresentar emendas de bancada se arrasta. Eles querem ser os responsáveis individuais pela apresentação de pelo menos uma emenda de bancada, que tem maior peso político para ser cumprida.


Texto Anterior: Congresso: Senado adia ajuste fiscal de Estados
Próximo Texto: Senadores de oposição querem obstruir reformas
Índice