DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A oposição no Senado ameaça obstruir, a partir do dia 12, a tramitação das reformas previdenciária e tributária e do Orçamento da União para 2004. A ameaça ocorre em protesto contra a edição de uma medida provisória pelo governo na sexta-feira passada com um pacote tributário.
"Veja como esse governo é inábil. Se tivesse discutido antes com o Congresso, os partidos não se sentiriam tão desrespeitados. Estamos indignados com o aumento da carga tributária, que resultará do aumento da alíquota da Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social]", afirmou o líder do PDT, Jefferson Péres (AM).
Ele se reuniu com os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), para discutir uma estratégia de ação para forçar o governo a negociar mudanças nas duas reformas.
Os três decidiram manter o acordo de não lançar mão de mecanismos regimentais para atrasar as votações só até o dia 11, último dia de apresentação de emendas em plenário à reforma da Previdência. Após esse prazo, a reforma será submetida a nova votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, depois, votada em primeiro turno no plenário.
Com apenas 33 dos 81 senadores, os três partidos não têm votos suficientes para derrotar o governo na votação de uma proposta de emenda constitucional -cuja aprovação exige 49 votos a favor-, mas já mostraram força para atrapalhar a tramitação.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), reagiu à ameaça dizendo que a MP foi editada em cumprimento a uma decisão tomada anteriormente pelo próprio Congresso (fim da cumulatividade). (RAQUEL ULHÔA E RAYMUNDO COSTA)


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