ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de um canal de televisão educativa para a Fundação de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda, ligada ao deputado federal Airton Roveda (PMDB-PR). A entidade foi extinta com a perda do registro em março, por ordem judicial.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso havia autorizado a concessão do canal para a fundação, na cidade de União da Vitória (PR), em junho do ano passado. A seguir, o decreto de concessão foi enviado ao Congresso para sanção da Câmara e do Senado.
Em junho último, ignorando que a fundação havia perdido o registro, no Paraná, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou a concessão, sem ressalvas. No dia 14 de outubro, a decisão foi confirmada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O deputado participa da fundação por intermédio da mulher, Hilda Roveda, e de três filhos. Ela preside a entidade, e os filhos ocupam a vice-presidência e os cargos de 1º e 2º diretor-tesoureiro.
O juiz-corregedor de União da Vitória, Jamil Rieche Filho, anulou o registro da fundação porque seu estatuto não havia sido aprovado pelo Ministério Público, como mandam o Código Civil e o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
No governo FHC, além de Roveda, pelo menos 13 deputados federais receberam concessões de emissoras educativas em nome de fundações registradas em nome de parentes ou de pessoas próximas a eles. Parte dos processos ainda tramita no Congresso.
O deputado Ricardo Izar (PTB -SP), relator do processo da Fundação Ermindo Roveda na Comissão de Ciência e Tecnologia, mostrou-se surpreso com o fato de a entidade não ter registro.
Ele disse que recomendou a aprovação da concessão do canal de TV baseado em documentos enviados pelo Ministério das Comunicações, em 2002, quando a fundação ainda não enfrentava o questionamento judicial.
Segundo Izar, os relatores dão o parecer sem examinar a documentação completa, pois confiam nas análises do ministério e da assessoria jurídica da Comissão de Ciência e Tecnologia.
Essa rotina, segundo ele, só muda se alguém pede vista do processo, o que é interpretado como indício de problema. "Nesse caso, a gente manda buscar toda a documentação. Se não houver pedido de vista, é sinal de que está tudo em ordem", acrescentou.
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, Valdemar Corauci Sobrinho (PFL-SP), disse que pedirá o processo de volta para reexaminá-lo. Afirmou que, se tiver a confirmação oficial da anulação do registro, sustará a autorização da concessão.


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