Ex-presidente da Assembléia de RO e outros 12 eram investigados por fraudes em licitação; cabe recurso

MATHEUS PICHONELLI
DA AGÊNCIA FOLHA

José Carlos de Oliveira, ex-deputado estadual pelo PSL de Rondônia, foi condenado a 26 anos de prisão por supostas práticas de peculato (crime contra a administração pública) e de fraudes em licitação no período em que presidiu a Assembléia Legislativa do Estado, entre 2003 e 2006.
Outras 12 pessoas investigadas pela Polícia Federal -entre elas, um irmão e um cunhado de Oliveira- foram condenadas pelo juiz Valdeci Castellar Citon, da 2ª Vara Criminal de Porto Velho. Os réus podem recorrer da sentença. Carlão, como é chamado o ex-deputado, é apontado como líder do grupo.
As suspeitas vieram à tona em maio de 2005.
Na época, fitas gravadas pelo governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), mostravam deputados estaduais aparentemente exigindo dele vantagens econômicas em troca de apoio político na Assembléia.
As apurações feitas pelos agentes federais deram origem à Operação Dominó, que, em 2006, levou à prisão integrantes dos três Poderes do Estado por supostos desvios públicos.
A ação, julgada no último dia 3, concentrou-se nas suspeitas sobre o grupo acusado de desviar dinheiro em processos licitatórios para fornecimento de bens, serviços e obras à Assembléia. Carlão é acusado em outras duas ações por supostamente exigir, com outros deputados, vantagens indevidas ao governador, e por suspeitas de desvio no pagamento de servidores comissionados em benefício de deputados.
O grupo julgado nesta semana controlava, segundo a denúncia, o setor administrativo e a comissão de licitação da Assembléia. Os pagamentos, de acordo com a ação, eram feitos sem comprovação de despesa.
Antonio Spegiorin Tavares, proprietário de uma das empresas investigadas, a Rondoforms Indústria Gráfica, que prestou serviços para a campanha de Carlão a deputado estadual, em 2002, é suspeito de receber pagamentos referentes a dívidas da campanha com recursos da Assembléia.
O prejuízo, segundo o juiz, chegou a R$ 1,1 milhão entre abril de 2003 a maio de 2005.
A Folha tentou entrar em contato com Spegiorin, condenado na ação, mas a direção da sua empresa informou que ele estava em viagem e que a sua defesa está nos autos. A reportagem deixou recado para o advogado de Carlão, Bruno Rodrigues, mas ele não ligou de volta até o início da noite.


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