Supremo ordenou saída de senador cassado do cargo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O descumprimento pelo Senado da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mandou afastar do cargo o senador Expedito Júnior (PSDB-RO), causou reações de entidades e juízes que afirmam que o fato pode trazer "sérias consequências" para a harmonia entre os Poderes.
A AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) divulgou nota na qual diz que "o fato não tem precedente na história da democracia brasileira, e afronta a harmonia e independência que devem existir entre os Poderes Constituídos".
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, também criticou a demora do Senado em cumprir a decisão do Supremo. "O Senado não pode desobedecer a uma ordem do STF. Isso poderia acarretar sérias consequências às nossas instituições. Mas eu tenho certeza que isso será superado e que o cumprimento da decisão será feito", afirmou o ministro.
"O interesse do Ministério Público é que a decisão judicial seja observada e cumprida", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2006.
Na semana passada, o Supremo julgou ação proposta pelo segundo colocado nas eleições daquele ano, Acir Gurgacz (PDT-RO), que alegava que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já determinaram a saída imediata do senador do cargo.
Por uma decisão da Mesa Diretora do Senado, em vez de afastá-lo, os senadores resolveram encaminhar para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o recurso apresentado pelo tucano.

Prazo para defesa
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), não descarta a hipótese de conceder um prazo de cinco dias para que ele apresente sua defesa à comissão.
Demóstenes, que será o relator do recurso, já adiantou que irá determinar o cumprimento da decisão do Supremo, mas avalia se concederá prazo para defesa, seguindo o que ocorreu quando da cassação do mandato do então senador João Alberto Capiberibe. O relator irá apresentar seu parecer na próxima quarta-feira.
O artigo 55 da Constituição diz que no caso de cassação de mandato será assegurada a ampla defesa. Expedito, no entanto, teve o registro cassado e não o mandato, por isso a dúvida.
Se for concedido prazo para defesa, o senador poderá apontar erros no processo judicial. "Mas encontrar erros nessa altura é muito difícil", disse Demóstenes.


Texto Anterior: Jânio de Freitas: O silêncio dos negócios
Próximo Texto: Câmara: Dois acusados na "farra aérea" são inocentados
Índice