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INTERESSE PÚBLICO
Após dizer que não se oporia à liberação, presidente da Câmara pede que STF reconsidere liminar concedida à Folha
João Paulo recua e não divulga documentos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da Câmara dos
Deputados, João Paulo Cunha
(PT), pediu ao Supremo Tribunal
Federal que reconsidere a liminar
concedida à Folha permitindo o
acesso do jornal aos comprovantes de uso da verba indenizatória a
que os deputados têm direito.
Na terça-feira, João Paulo havia
dito que não se oporia à divulgação dos papéis. "Não há problema
nenhum. Vamos tornar públicos
esses documentos." Ontem, o deputado disse que o jornal só terá
acesso aos documentos depois
que o STF se manifestar sobre o
pedido de reconsideração. "Li os
termos da decisão do Supremo
Tribunal e decidi recorrer porque
acho que há coisas que precisam
cuidadosamente serem tratadas."
No pedido, João Paulo alega que
o pedido feito pela Folha nunca
chegou à Mesa da Câmara, instância que seria responsável pela
liberação dos documentos. Em
agosto, porém, o consultor de
João Paulo, Luís Costa Pinto, havia informado ao jornal que o caso fora encaminhado à Mesa.
A Folha fez um pedido formal
de acesso aos dados no dia 20 de
agosto ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Na ocasião,
Costa Pinto afirmou que o funcionário não poderia permitir o acesso porque tinha "513 chefes". A
partir daí, Costa Pinto manteve
contatos telefônicos frequentes
com a reportagem informando
do andamento do pedido. Negado por Sampaio, o pedido foi encaminhado à Mesa, que o analisaria em seu próximo encontro.
Durante as três semanas seguintes, Costa Pinto informou que a
Mesa não havia se reunido. Quando o encontro aconteceu, o assessor disse à reportagem que a Mesa
havia decidido não liberar os documentos. Na mesma conversa,
foi informado que o jornal buscaria o acesso na Justiça.
João Paulo anexou ao pedido de
reconsideração, enviado ao ministro Celso de Mello, uma certidão assinada pelo secretário-geral
da Mesa, Mozart Vianna de Paiva.
Nela, o funcionário afirma que
"não chegou ao conhecimento da
Mesa" o ofício da Folha.
"A imputação à Mesa da Câmara, ou ao seu presidente, de omissão, que na verdade não ocorreu,
configura uma tentativa de deslocar a competência das instâncias
judiciais inferiores [...], ao que se
pode acrescentar ainda o artifício
de obter decisão do órgão máximo do Judiciário, carregada de
evidente apelo jornalístico", diz o
pedido assinado por João Paulo.
Essa é a base da argumentação
de João Paulo. Se ela prevalecer,
Mello não poderá analisar a liberação dos dados, porque a competência do STF se restringe a atos
da Mesa. O ministro Celso de Mello, que concedeu a liminar, deve
analisar o pedido nos próximos
dias. Até que seja examinado, o
recurso não tem o poder de suspender a decisão.
(IURI DANTAS)
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