Acordo de R$ 15 mi com Info Educacional foi fechado apesar de alerta de órgão jurídico

Preço oferecido em licitação foi 4 vezes o valor da menor oferta; vídeo flagrou dono de empresa e funcionário do DF recebendo dinheiro

FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo de José Roberto Arruda (DEM) ignorou alertas de sua assessoria jurídica e firmou contratos milionários com empresas suspeitas de financiar o mensalão do DEM.
Em março do ano passado, a própria Procuradoria-Geral do Distrito Federal deu parecer contrário à contratação da Info Educacional por R$ 12 milhões para implantar software em 173 escolas do DF diante da ausência de projeto piloto e justificativa de preços adequada.
Após quatro meses, mesmo tendo sido alertado para a necessidade de teste prévio e um possível superfaturamento, o governo abriu licitação para comprar programa de computador com exercícios de matemática, português e inglês.
Em seguida, desclassificou as três primeiras colocadas sob o argumento de que as empresas não passaram no "teste de conformidade" e escolheu como vencedora a Info Educacional, que apresentou preço (R$ 12 milhões) quatro vezes o valor da menor oferta (R$ 3 milhões).
Neste ano, o contrato com a empresa recebeu um aditivo de R$ 3 milhões.
Além do contrato de R$ 15 milhões com o DF, a Info Educacional já firmou contratos com outros quatro governos, entre eles as administrações do PSDB em Minas Gerais (R$ 6,7 milhões em 2008) e São Paulo (R$ 12,8 milhões entre 2004 e 2006), todos eles sem licitação.
Um funcionário da Secretaria de Educação do DF e o dono da empresa foram filmados recebendo dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que revelou o mensalão do DEM.
O diálogo da negociata de R$ 298 mil também está transcrito no inquérito que apura a fraude na Operação Caixa de Pandora.
Outra empresa investigada pela PF é a Linknet que, em outubro deste ano, venceu licitação de R$ 223 milhões para manter a prestação de serviços de dados ao governo do DF.
Dois meses antes do resultado da concorrência, a assessoria jurídica de Arruda sugeriu uma multa à Linknet por falta de cumprimento dum contrato anual de R$ 2,03 milhões com a Secretaria de Justiça. Via assessoria, a secretaria diz que desde fevereiro os repasses estão suspensos porque a empresa não deu as informações solicitadas.
Citada por Barbosa como uma das empresas pagadoras de propina, a Cap Brasil também teve parecer contrário à sua contratação de licitação em 2006. Ainda assim, fechou contrato para prestar serviço à Secretaria de Justiça. Por meio da assessoria, o governo informou que cancelou contrato porque o projeto não foi executado.
Como a Folha revelou anteontem, a Secretaria de Saúde do DF, comandada pelo PPS, também contrariou orientação do órgão de controle interno do governo ao contratar a Uni Repro. A entrega de propina envolvendo o nome da empresa está gravada em vídeo.

Perícia da PF
A PF concluiu ontem a primeira parte da análise do material apreendido na Caixa de Pandora. Será listado tudo o que foi levado à polícia, por determinação judicial, e caberá ao INC (Instituto Nacional de Criminalística) periciar computadores, CDs e recibos apreendidos, além das supostas contribuições de campanha que Arruda diz ter recebido.
As equipes responsáveis pela operação esperam concluir até o final da próxima semana a análise do material. Será feito um relatório e encaminhado ao ministro que preside o inquérito no Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves.

Colaboraram FILIPE COUTINHO e ANDRÉA MICHAEL, da Sucursal de Brasília

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