São Paulo, segunda-feira, 06 de janeiro de 2003

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RIO

Parcelas da dívida do Estado com a União não foram pagas

Rosinha diz que bloqueio do ICMS é "perseguição" do governo federal

FERNANDA DA ESCÓSSIA
DA SUCURSAL DO RIO

A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), disse ontem considerar "perseguição" do governo federal o bloqueio de R$ 85,9 milhões de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado. "No mínimo é uma perseguição, não a mim, mas aos funcionários públicos [do Rio]."
O Banco do Brasil enviou uma notificação ao governo do Rio em 31 de dezembro, avisando que bloquearia R$ 85,9 milhões do ICMS. O dinheiro serviria para pagar duas parcelas da dívida do Estado com a União.
As parcelas da dívida venceram nos últimos dias de dezembro e não foram pagas pela então governadora, Benedita da Silva (PT), hoje ministra da Assistência e Promoção Social.
O governo do Rio informou que o dinheiro foi bloqueado e transferido para o BB na noite de 3 de janeiro. O banco confirma a notificação, mas não a transferência.
"Acho muito estranho tudo ter sido feito [a notificação] no dia 31 de dezembro, quando o banco nem funcionou. A governadora que saiu deixou de pagar ao Banco Central desde setembro. Por que não bloquearam desde aquela época, se esse é o recurso?"
Segundo o subsecretário de Fazenda, Henrique Bellucio, o bloqueio do ICMS está previsto no contrato de pagamento da dívida do Estado com a União, mas não no da dívida com o BC.
A assessoria de Benedita informou que ela estava em Brasília e não poderia falar sobre o caso.



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