DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Se depender do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não haverá alteração expressiva no número de cadeiras de vereadores em disputa nos 5.564 municípios brasileiros neste ano.
Em 2004, uma resolução do tribunal reduziu o número de legisladores municipais em 8.481, caindo de 60.229 para 51.748. Ontem terminou o prazo para o TSE baixar resoluções sobre as eleições municipais, e nada foi apresentado. Parlamentares e entidades ligadas aos municípios e vereadores, pressionam por uma revisão.
Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter ratificado a decisão do TSE, há uma proposta de emenda constitucional pronta para ser votada pela Câmara. Ela restitui em mais de 8.000 as cadeiras nas câmaras municipais. Seus defensores, como o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dizem que ela reduziria os gastos com cada vereador.
Mas o projeto de 2004 dificilmente será apreciado ainda neste ano, com o Congresso tomado por várias medidas provisórias que trancam a pauta, além das CPIs.


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