DA AGÊNCIA FOLHA

O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), foi condenado pela Justiça Federal a demolir uma casa de veraneio que construiu às margens de um lago, em área considerada de preservação permanente.
O imóvel tem área total de 314 m2 e fica próximo de um lago de uma usina hidrelétrica em Palmas.
Miranda tem 30 dias para cumprir a pena, mas já anunciou que vai recorrer.
O Ministério Público Federal, que iniciou a ação, apontou que a área possui vegetação natural, onde "o direito de posse sofre limitações". A Justiça considerou a obra "potencialmente poluidora".
Na sentença, o juiz Adelmar Silva diz que houve "escandalosa omissão" de órgãos estaduais de meio ambiente.
A defesa contestou a fixação de distância para obras em áreas de preservação e argumentou que não há provas de dano ao ambiente.
Segundo o governador, órgãos estaduais autorizaram a obra, mas o juiz federal considerou que não cabe ao Estado legislar sobre o tema e que a lei estadual "é mais permissiva".


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