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STF e PF se unem para agilizar julgamentos
Parceria entre corte e polícia visa a assegurar que políticos suspeitos de crimes sejam julgados e punidos durante o mandato
Regulamento do Supremo será alterado; "PF, Ministério Público e juiz têm que ter a coragem de arquivar ou abrir ação", diz Gilmar Mendes
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Supremo Tribunal Federal
e a Polícia Federal acertaram
uma parceria com o objetivo de
acelerar a investigação e o julgamento de políticos com foro
privilegiado. O objetivo é garantir que deputados e senadores suspeitos de crimes sejam
punidos ainda no mandato.
A corte mudará o regimento
interno para que os ministros
concluam a análise das ações
no período em que os congressistas estiverem exercendo
suas funções, o que evitará o
vaivém dos processos e, consequentemente, a prescrição.
A minuta da reforma no regimento já está pronta, segundo a
Folha apurou. O presidente do
STF, ministro Gilmar Mendes,
não quis dar detalhes. Apenas
adiantou que as regras para o
andamento dos inquéritos passarão a ser mais objetivas para
assegurar que o julgamento
dos congressistas tenha o "resultado dentro de um prazo razoável, dentro do mandato".
Ele observa que "o objetivo não
é condenar, mas julgar".
Uma das mudanças no regimento do STF encurta o chamado "ao ao" -na investigação
o inquérito vai "ao" Ministério
Público, "ao" policial, "ao" ministro, num vaivém que costuma tomar anos e anos.
Outra será a possibilidade de
os ministros do STF convocarem juízes na área criminal para ajudar na coleta de provas.
Uma lei aprovada em 2009 pelo Congresso permitiu o expediente. Esses "reforços" poderão ouvir testemunhas, evitando que essa tarefa seja repassada para juízes nos Estados, que
tenham outras prioridades.
Dentro do acordo, também, a
PF montará um núcleo específico para cuidar dos processos
que envolvam deputados e senadores. A ação em conjunto,
pioneira, pretende eliminar os
ruídos entre o STF e a polícia.
"A PF já vinha fazendo a parte dela de alcançar esse tipo de
investigado com foro, até a
pouco tempo inalcançável.
Com o caso [José Roberto] Arruda [governador do DF], está
quebrado um tabu que vai repercutir por todo o sistema de
execução criminal", disse Sandro Avelar, da Associação Nacional dos Delegados.
Quando apurações esbarram
em alguém com foro, a polícia
tem como hábito tocá-la até
onde for possível antes de informá-la à corte. Isso por causa
da percepção de que, quando a
competência de comandar a investigação passa ao Supremo, o
caso não anda mais. Em toda
sua história, o STF nunca condenou um político.
Anteontem o tribunal deixou
prescrever o processo contra
os deputados Fernando Giacobo (PR-PR) e Alceni Guerra
(DEM-PR), acusados de favorecimento de licitação. O julgamento terminou empatado e,
por conta da ausência do ministro Eros Grau, foi remarcado para a próxima quarta. O
adiamento prescreveu o processo, cujo prazo de tramitação
terminou ontem.
Covardia
Segundo Gilmar Mendes,
grande parte dos inquéritos refere-se apenas a brigas paroquiais, o que revelaria uma "covardia institucional" das instâncias inferiores que, muitas
vezes, pedem a condenação
apenas porque o alvo é um político importante.
Tramitam hoje no STF 6.997
processos criminais envolvendo deputados, senadores e ministros. Dos inquéritos em andamento, 33,3% se arrastam há
mais de quatro anos. Das ações
penais (quando a denúncia é
aceita), 42,3% estão no tribunal
há mais de dois anos.
Hoje o julgamento dos processos demora tanto a ser concluído que o mandato do congressista expira antes do julgamento. Se o político ficar sem
mandato, o processo é remetido à Justiça comum.
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