da Sucursal de Brasília

O governo anunciou ontem que vai enviar até o dia 31 ao Congresso um projeto de lei incluindo os militares entre os contribuintes para a Previdência Social. A medida atingirá os militares da ativa, os inativos e os pensionistas.
Segundo nota oficial distribuída pelo Palácio do Planalto, "em alguns casos vão aumentar as alíquotas de contribuição". Não são fornecidos mais detalhes.
O EMFA (Estado-Maior das Forças Armadas), responsável pela elaboração da proposta, informou ontem que na próxima semana será realizada uma reunião envolvendo os demais ministérios militares (Defesa, Exército, Marinha e Aeronáutica) e o da Previdência para definir as alíquotas.
A reforma da Previdência prevê que os militares têm o direito a um sistema de seguridade próprio.
O único esclarecimento prévio feito até agora pela nota do Planalto é que os 44 mil pensionistas especiais -os veteranos da 2ª Guerra Mundial e o pessoal envolvido no dito esforço de guerra- também terão sua contribuição à Previdência definida por esse projeto.
Segundo o porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, a idéia do governo com esse projeto "é completar todas as medidas que são necessárias para o ajuste fiscal".
Amaral disse que o governo tinha duas opções: "Ou procrastinava e estendia esse processo ou tomava agora as medidas que são necessárias". Segundo ele, a decisão de propor logo essas mudanças "foi para não ampliar as dificuldades atuais por muito tempo".
Amaral disse que o governo não está preocupado com a popularidade de FHC, apesar de ter divulgado nos últimos três dias notícias como o congelamento do salário dos servidores e o aumento do preço dos combustíveis.


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