da Sucursal de Brasília

O Banco Central ainda não encontrou os originais de seu processo administrativo sobre o Banco Nacional, ao contrário do que anunciou na noite de anteontem.
A juíza da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, Selene Maria de Almeida, divulgou ontem nota oficial afirmando que os originais do processo não se encontram sob a sua guarda, apenas cópias.
Um dia antes, o BC anunciou que havia recebido um telefonema de uma funcionária da 4ª Vara Federal comunicando que os originais encontravam-se em juízo. A nota divulgada pela juíza desmente a declaração do BC.
Quanto à nota, o BC distribuiu ontem o ofício encaminhado à juíza no dia 13 maio de 98, pelo ex-presidente da instituição Gustavo Franco, dando conta de que enviou o processo para a extração das "cópias julgadas necessárias". A juíza não quis comentar o caso.
O BC não ficou satisfeito com as declarações da juíza e insiste em responsabilizar a 4ª Vara Federal pelo sumiço dos documentos.
A Folha tentou ter acesso à documentação que está na 4ª Vara. Uma funcionária disse que o processo é sigiloso.
Com isso, voltaram à estaca zero as buscas do BC para encontrar os originais de uma das mais importantes peças elaboradas pela sua fiscalização: a investigação das irregularidades administrativas cometidas por dois ex-dirigentes e um ex-controlador do Nacional. Quando sumiu, o processo já estava em fase final de conclusão. O BC tem prazo até 30 de junho para aplicar aos envolvidos penas de multa ou inabilitação para exercer cargos em instituições financeiras.
Na falta dos originais, o BC poderá usar as cópias do processo para aplicar as punições. Mas, na nota, a juíza dá a entender que não vai remeter as cópias para o BC. "As cópias do processo administrativo continuarão em juízo para instrução da demanda", afirma a nota. A juíza se referiu à ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal contra ex-dirigentes do BC e do Nacional.
Eles são acusados de ilegalidades no empréstimo feito pelo Proer, programa de socorro aos bancos, para viabilizar a incorporação do Nacional pelo Unibanco.
Entre os acusados pelo Ministério Público constam os nomes do ex-presidente do BC Gustavo Loyola e de Ana Lúcia Magalhães Pinto, ex-nora do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Independentemente da ação judicial, o BC não está livre do constrangimento de não encontrar os originais do processo que investiga fraudes em um banco que deve R$ 15,217 bilhões aos cofres públicos. O processo apura suspeitas de graves irregularidades na gestão do Nacional, entre elas as 652 contas fictícias criadas por ex-dirigentes para simular boa saúde financeira do banco.


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