DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em nota oficial divulgada no início da noite de ontem pelo Itamaraty, o governo brasileiro diz considerar "inaceitáveis" as tentativas de estabelecer paralelo entre o Brasil e "países que conduzem atividades secretas ou não declaradas na área nuclear".
O comunicado foi uma resposta à reportagem publicada anteontem pelo jornal norte-americano "Washington Post", na qual é dito que o Brasil está vetando acesso de inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica às instalações de enriquecimento de urânio em Resende (RJ).
"O governo brasileiro considera inaceitáveis, por serem desprovidas de fundamento, tentativas de estabelecer paralelos entre a situação do Brasil -que tem cumprido com rigor as suas obrigações decorrentes do Acordo de Guadalajara, do Acordo Quadripartite, do Tratado de Tlatelolco e do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares- e a situação de países que recentemente tenham sido levados a admitir a condução de atividades secretas ou não declaradas na área nuclear."
Na nota, o governo cita ainda o fato de não haver progresso no compromisso de desarmamento nuclear em países que possuem tal arsenal. "À luz da ausência de progressos em matéria de desarmamento (...), o governo brasileiro insta os países que têm demonstrado ativismo em matéria de não-proliferação a que atuem em coerência com os objetivos gerais de desarmamento nuclear."
O Brasil é signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, mas não assinou o seu Protocolo Adicional, de 1997, que prevê a possibilidade de inspeções irrestritas e sem aviso prévio. É para isso que está sendo pressionado.
O Itamaraty afirma que o programa nuclear do país se destina a atividades estritamente pacíficas, conforme prevê a Constituição.
Segundo a Folha apurou, o governo brasileiro vê uma pressão da Casa Branca para que a tecnologia de enriquecimento de urânio desenvolvida no país seja difundida. Essa tecnologia é considerada avançada e barata -e poderia vir a ser comercializada com outros países, o que desagrada aos EUA. Além do Brasil, apenas Rússia, China, Japão, Holanda, Alemanha e Grã-Bretanha detêm o controle da tecnologia de enriquecimento de urânio pelo método da ultracentrifugação (separação física das partes do mesmo elemento a 70 mil rotações por minuto). Os EUA e a França utilizam a técnica de difusão gasosa.
A nota do Itamaraty afirma que nas negociações entre o governo e as agências internacionais, "o país tem buscado garantir que os procedimentos a serem adotados possibilitem às agências a aplicação de um controle efetivo do material nuclear, mas, por outro lado, garanta que o Brasil possa preservar seus segredos tecnológicos e interesses comerciais."
Nas próximas semanas, a Comissão Conjunta de Cooperação em Energia Nuclear entre os Estados Unidos e do Brasil se reúnem em Brasília. A Folha apurou que o Itamaraty não descarta a possibilidade de os americanos terem fomentado a discussão antes do encontro com o objetivo de pressionar o Brasil a assinar o protocolo adicional. O assunto será tratado na reunião, cuja data ainda não foi confirmada pelo Itamaraty.


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