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CGU vê controle frágil em liberação de verba
Ministérios têm poucos funcionários e por isso acabam atendendo emendas parlamentares sem fiscalização, diz ministro
Relatório do TCU aponta que Ministério das Cidades disponibiliza recursos sem análise prévia; Hage afirma que problema é sistemático
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Problemas no controle da liberação de dinheiro público para obras de interesse de deputados e senadores, identificados em auditorias da CGU
(Controladoria Geral da
União), vêm sendo tolerados
por falta de funcionários nos
ministérios, afirmou Jorge Hage, ministro da controladoria.
"A CGU vem apontando há
tempos problemas no controle,
mas não fazemos cavalo de batalha porque reconhecemos as
fragilidades gritantes que os
ministérios encontram em termos de falta de pessoal."
Para Hage, a origem do problema está na "cultura política", que destina parte do Orçamento da União às transferências de verbas a Estados e a municípios por meio de emendas
parlamentares.
Em 2007, cada congressista
teve uma cota de R$ 6 milhões
para emendas individuais, sem
contar as emendas coletivas,
apresentadas por bancadas estaduais. Interesses políticos
movimentam mais de R$ 13 bilhões do Orçamento deste ano.
É dinheiro destinado, em
grande parte, para obras de saneamento e urbanização ou para a compra de equipamentos,
como ambulâncias e tratores.
Hage foi provocado a falar
pela Folha a partir de auditoria
do TCU (Tribunal de Contas da
União) no Ministério das Cidades. Relatório aprovado pelo
tribunal afirma que, no período
do primeiro mandato de Luiz
Inácio Lula da Silva, o ministério contratou R$ 2,4 bilhões em
obras sem análise prévia dos
projetos que eram objeto de
emenda parlamentar. O TCU
recomendou mudança na rotina de contratação das obras.
"O resultado desse modelo
ineficiente traz as mais diversas situações usualmente
apontadas por esta Corte de
Contas: superfaturamento,
obras inacabadas, atraso na
disponibilização de obras à população beneficiária, destinação de recursos a intervenções
desnecessárias ou não prioritárias", escreveu o ministro Ubiratan Aguiar, do TCU.
"Do ponto de vista legal, as
constatações estão corretíssimas. Mas temos de avaliar a
distância entre a norma geral e
as condições efetivas para lhes
dar cumprimento total", reagiu
Hage. "Temos de ser realistas.
A raiz do problema não está no
Ministério das Cidades, mas na
sistemática das emendas parlamentares. O relatório do TCU é
um libelo contra as emendas."
Segundo Hage, o problema
apontado pelo TCU se repete
em outras pastas. "A falta de
controle já foi muito pior e ainda é muito frágil", afirmou.
Com exceção da Saúde e dos
Transportes, os demais ministérios que mais gastam com
emendas parlamentares optaram, como as Cidades, por delegar a elaboração e a fiscalização dos contratos à Caixa Econômica Federal, em troca de
comissão de 2,5% nos negócios.
Desvios
Na Caixa Econômica Federal, o superintendente nacional
de produtos e repasses, Flávio
Pin, calcula que 15% dos contratos para obras ou compra de
equipamentos intermediados
pelo banco acabam cancelados
ou destratados. A maior parte
desses contratos foi fechada
pendente ainda de análise e
acabou se inviabilizando.
Pin considera "pequeno" o
percentual de contratos que caracterizaram desvio de dinheiro público. "Em quase 80 mil
operações feitas ao longo de
dez anos, 417 terminaram em
tomada de contas [com reconhecida irregularidade]. O problema se limita a 0,5% das operações", calculou.
Na maioria dos ministérios, o
compromisso de gasto com os
projetos -o chamado "empenho" das verbas- é precedido
de uma análise superficial, burocrática, que não leva em conta a conveniência de determinada obra para o conjunto das
políticas públicas.
O ministro Márcio Fortes
(Cidades) disse que estuda a
contratação de mais funcionários para cumprir as orientações do TCU. "Respeito o TCU
e a lei orçamentária."
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