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Instituições ignoram
legislação trabalhista
DA SUCURSAL DO RIO
Sem carteira assinada, sem contracheque, sem qualquer benefício trabalhista e, às vezes, até sem
salário. Assim trabalham para o
governo Rosinha Matheus
(PMDB) milhares de pessoas contratadas para o funcionalismo público com a intermediação de
ONGs e institutos envolvidos com
contratos públicos, cujos sócios
doaram dinheiro para a pré-campanha de Anthony Garotinho à
Presidência.
Ministério Público Federal e Polícia Federal apuram se houve
desvio de dinheiro público para
financiamento da pré-campanha.
M., 34, trabalhou de 2003 a 2005
na Secretaria de Saúde. Seu contrato, ao qual a Folha teve acesso,
foi firmado com o Inep (Instituto
Nacional de Pesquisa e Ensino da
Administração Pública).
Pelo Inep, assina o contrato seu
presidente, Luiz Antônio Motta
Roncoli, que é sócio da Virtual Line. Esta doou R$ 50 mil a Garotinho. Seu escritório fica no mesmo
endereço em que trabalha o economista Reinaldo Pavarino Júnior, sócio do IBDT (Instituto
Brasileiro de Desenvolvimento e
Treinamento), que recebeu
R$ 26,89 milhões do Estado, embora nem sede tivesse.
Sem se identificar, pois ainda
trabalha para o governo, em outro órgão, M. disse que, durante
os três anos em que trabalhou na
secretaria, jamais conversou, viu
ou soube da existência de algum
funcionário ou diretor do Inep.
"Não havia nada. Era como se fosse uma empresa-fantasma."
De acordo com o contrato, era
tarefa do Inep "acompanhar o desenvolvimento das atividades"
previstas nos "projetos especiais"
que teriam de ser desenvolvidos
pelo contratado, com o objetivo
de fortalecer "as ações" da secretaria. O contratado ainda teria
que ser avaliado pelo Inep.
"Nada disso aconteceu. Nunca
fiz projeto especial algum nem fui
avaliada por ninguém", diz M.
M. não tinha crachá, contracheque, carteira de trabalho atualizada. Quando deixou o emprego,
não teve direito a nada. Precisou
recorrer a parentes e cortar despesas para sustentar os dois filhos.
Também vinculada à Inep e lotada na Saúde, R., 27, lembra que
ficou até três meses sem receber
salário. Em certos setores, em
protesto, contratados até deixavam de trabalhar quando os atrasos se prolongavam. "A gente não
tinha nem a quem reclamar. Sorte
é que o secretário [Gilson Cantarino] chegou a nos prestar solidariedade, pressionando para que o
pagamento saísse."
M. lembra que o dinheiro era
depositado pela Fesp (Fundação
Escola de Serviço Público), responsável pela contratação do
Inep sem licitação. Colega dela, a
auxiliar W., 32, conta que o Inep
não abria conta individual para os
funcionários. "Levavam o dinheiro no bolso mesmo", disse ela.
Pelos cálculos de deputados que
investigam as contratações do governo Rosinha sem licitação por
meio da Fesp, só na Saúde havia
pelo menos 6.000 pessoas trabalhando sem vínculos trabalhistas.
(ST)
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