São Paulo, sábado, 06 de maio de 2006

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Instituições ignoram legislação trabalhista

DA SUCURSAL DO RIO

Sem carteira assinada, sem contracheque, sem qualquer benefício trabalhista e, às vezes, até sem salário. Assim trabalham para o governo Rosinha Matheus (PMDB) milhares de pessoas contratadas para o funcionalismo público com a intermediação de ONGs e institutos envolvidos com contratos públicos, cujos sócios doaram dinheiro para a pré-campanha de Anthony Garotinho à Presidência.
Ministério Público Federal e Polícia Federal apuram se houve desvio de dinheiro público para financiamento da pré-campanha.
M., 34, trabalhou de 2003 a 2005 na Secretaria de Saúde. Seu contrato, ao qual a Folha teve acesso, foi firmado com o Inep (Instituto Nacional de Pesquisa e Ensino da Administração Pública).
Pelo Inep, assina o contrato seu presidente, Luiz Antônio Motta Roncoli, que é sócio da Virtual Line. Esta doou R$ 50 mil a Garotinho. Seu escritório fica no mesmo endereço em que trabalha o economista Reinaldo Pavarino Júnior, sócio do IBDT (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento), que recebeu R$ 26,89 milhões do Estado, embora nem sede tivesse.
Sem se identificar, pois ainda trabalha para o governo, em outro órgão, M. disse que, durante os três anos em que trabalhou na secretaria, jamais conversou, viu ou soube da existência de algum funcionário ou diretor do Inep. "Não havia nada. Era como se fosse uma empresa-fantasma."
De acordo com o contrato, era tarefa do Inep "acompanhar o desenvolvimento das atividades" previstas nos "projetos especiais" que teriam de ser desenvolvidos pelo contratado, com o objetivo de fortalecer "as ações" da secretaria. O contratado ainda teria que ser avaliado pelo Inep.
"Nada disso aconteceu. Nunca fiz projeto especial algum nem fui avaliada por ninguém", diz M.
M. não tinha crachá, contracheque, carteira de trabalho atualizada. Quando deixou o emprego, não teve direito a nada. Precisou recorrer a parentes e cortar despesas para sustentar os dois filhos.
Também vinculada à Inep e lotada na Saúde, R., 27, lembra que ficou até três meses sem receber salário. Em certos setores, em protesto, contratados até deixavam de trabalhar quando os atrasos se prolongavam. "A gente não tinha nem a quem reclamar. Sorte é que o secretário [Gilson Cantarino] chegou a nos prestar solidariedade, pressionando para que o pagamento saísse."
M. lembra que o dinheiro era depositado pela Fesp (Fundação Escola de Serviço Público), responsável pela contratação do Inep sem licitação. Colega dela, a auxiliar W., 32, conta que o Inep não abria conta individual para os funcionários. "Levavam o dinheiro no bolso mesmo", disse ela.
Pelos cálculos de deputados que investigam as contratações do governo Rosinha sem licitação por meio da Fesp, só na Saúde havia pelo menos 6.000 pessoas trabalhando sem vínculos trabalhistas.
(ST)


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