DA REPORTAGEM LOCAL

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o cancelamento do título de eleitor de 551.456 pessoas em todo o país. A medida é uma punição para os eleitores que não votaram e não justificaram as ausências em pelo menos três de quaisquer turnos das eleições de 2008 e 2006 e no referendo sobre armas de fogo, em 2005.
Os cancelamentos atingiram 0,43% do total de eleitores do país, formado por 128.808.358 pessoas. São Paulo foi o Estado que registrou o maior número de títulos cancelados: 145.494.
Os cancelamentos vão gerar restrições principalmente para os servidores públicos, que não poderão receber seus salários e vencimentos enquanto não regularizarem a situação na Justiça Eleitoral.
Os eleitores que tiveram os títulos cancelados também não poderão participar de concorrências e concursos públicos, receber empréstimos de instituições de crédito mantidas pelo governo, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Multa
Os eleitores poderão regularizar sua situação nos cartórios eleitorais dos municípios. Para tanto, é necessária a apresentação de RG e de um comprovante de residência, além do pagamento de uma multa de R$ 3,50 por turno em que houve falta.
A medida do TSE ocorreu após uma campanha na mídia para que os eleitores faltosos resolvessem suas pendências com a Justiça Eleitoral até o dia 16 de abril.
Em 2007, o TSE também realizou um cancelamento de documentos em larga escala. Na ocasião, 1,6 milhão de títulos eleitorais foram cancelados.
(FLÁVIO FERREIRA)


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