DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Fernando Henrique Cardoso tem de prestar depoimento à Justiça Federal, sob risco de incorrer em falso testemunho ou crime de desobediência, segundo advogados ouvidos pela Folha. Fernando Henrique, no entanto, tem o direito de escolher a hora e o local para prestar o depoimento. O Código de Processo Penal prevê ainda que ele pode depor por escrito.
"Como presidente, ele tem algumas prerrogativas. Mas só terá cometido crime de desobediência, se o juiz afirmar isso na intimação", afirmou o advogado constitucionalista Walter Ceneviva
Segundo o advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, uma pessoa pode incorrer em falso testemunho quando cala a verdade -não depondo, ele deixaria de mostrar a verdade.
"Se ele se negar a testemunhar, estará dando um péssimo exemplo. Outras testemunhas poderão evocar a mesma escusa. É ruim para a democracia", disse Gomes.
Já o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Célio Borja afirmou que Fernando Henrique não incorre em crime de falso testemunho. "Nenhuma testemunha é obrigada a dizer nada que possa incorrer contra si mesma. Ele pode silenciar ou até mesmo dizer que a fonte dele não é segura", afirmou.
Ceneviva e Borja não entendem que possa haver falso testemunho, uma vez que FHC não teria calado a verdade em juízo.
"O depoimento perante o juiz é o procedimento correto. Ele tem de falar em frente ao juiz. É importante assumir tal compromisso com a verdade", afirmou o desembargador Celso Limongi, do Tribunal de Justiça de São Paulo .


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