SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na presença de Luiz Inácio Lula da Silva, o novo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Corrêa, 69, criticou ontem, no discurso de sua posse, a reforma da Previdência e conclamou os juízes a elaborar um projeto que preserve direitos deles que estariam ameaçados pela proposta do governo federal.
Lula estava ao lado de Corrêa no momento do discurso. "Eu seria omisso se não deixasse expressa, aqui e agora, a preocupação que me assalta a propósito das profundas modificações que se pretende introduzir no regime remuneratório e previdenciário da magistratura nacional", disse Corrêa, em um dos quatro momentos em que foi aplaudido. Lula aplaudiu apenas no final do discurso.
O ministro referia-se especificamente aos riscos de perda da aposentadoria integral, prevista para juízes e demais servidores públicos, e de corte dos salários da administração pública que ultrapassarem o teto do funcionalismo, previsto em R$ 17.170.
O magistrado afirmou que, assim como os militares, os juízes são "servidores públicos especiais", porque são impedidos de exercer outras atividades. "Assim como os militares, que se constituem servidores públicos especiais, dá-se o mesmo com o juiz. Impedido pela Constituição de exercer outras atividades, senão uma de magistério, vive essencialmente de seus subsídios."
Disse que, antes de chegar ao STF, via como "privilégios" o que hoje ele considera serem garantias dos magistrados e que os juízes não são "super-homens", apesar do volume de trabalho. Corrêa convocou os presidentes de todos os tribunais do país -superiores, regionais federais, regionais do Trabalho, de Justiça e de Alçada- e dirigentes de associações de classe da magistratura para uma reunião às 10h do dia 17 em que serão colhidas sugestões.
Antes dele, discursaram o ministro Sepúlveda Pertence, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e o presidente da OAB, Rubens Approbato.
A descontração inicial de Lula, que conversou várias vezes com Corrêa durante a fala de Brindeiro, foi substituída pela seriedade durante os dois últimos discursos. Como Corrêa, Approbato atacou duramente o governo e cobrou medidas urgentes para ampliar investimentos na área social e melhorar a distribuição de renda.
Antes da "convocação", o novo presidente do STF reconheceu a existência de déficit na Previdência e a necessidade de ajuste e disse que o Poder Judiciário irá colaborar para que essa crise seja superada. Em seguida, afirmou que "os legisladores saberão encontrar os melhores rumos" na aprovação da proposta de reforma.
Após defender a manutenção de direitos dos juízes, ele acrescentou: "Fique, porém, a magistratura tranquila, porque ela não estará desamparada". Depois, disse que não abrirá mão de exercer essa "liderança", na condição de chefe do Judiciário. Nos dois momentos, foi muito aplaudido.
Corrêa substituiu Marco Aurélio de Mello. A sucessão é por critério de antiguidade no tribunal. Ele foi nomeado ministro em 1994 pelo ex-presidente Itamar Franco.
Mineiro de São João do Manhuaçu, se formou em 1960 em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais. Em Brasília desde a década de 60, foi presidente da OAB por quatro mandatos, de 79 a 86, senador pelo PDT de Brasília eleito em 86 e ministro da Justiça do governo Itamar entre 92 e 94. No Senado, foi vice-presidente da CPI que investigou Fernando Collor.


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